24/11/2009

Custo total de seguro deve ser informado

Fonte: Jornal da Tarde

Para forçar a redução no custo dos financiamentos da casa própria, o governo mudou ontem regras dos seguros habitacionais. A partir de 20 de janeiro, as empresas que oferecem esse seguro terão de informar aos mutuários o custo efetivo total da apólice do seguro do financiamento.

A exigência permitirá ao mutuário comparar o custo do seguro entre várias seguradoras. Com o Custo Efetivo Total (CET), ele saberá exatamente quanto vai sair o seguro até o fim do financiamento.

A medida foi adotada por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada ontem no Diário Oficial da União. A resolução estabelece ainda que os seguros habitacionais podem ser oferecidos por seguradoras de vida (pessoas). Até agora, só seguradoras de danos estavam autorizadas a oferecer apólice habitacional.

O objetivo das novas regras é estimular a concorrência e reduzir preços, item com peso significativo nas prestações. Pela legislação, contratos de financiamento habitacional devem estar vinculados a um seguro que cubra risco de vida e invalidez do mutuário e danos ao imóvel. A resolução também proíbe carência para as coberturas de riscos previstas na apólice. A maioria das empresas trabalha hoje com prazo de dois anos. Mas a seguradora poderá exigir do segurado uma declaração de saúde. A vigência do contrato terá de ser igual ao do financiamento do imóvel. Hoje, a renovação é anual.

Para o diretor técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Penner, essa exigência dá garantias ao mutuário de que a seguradora não vai aumentar o valor nem recusar-se a fazer o contrato, caso o cliente fique doente, por exemplo. As empresas tem 60 dias para se adaptarem às novas regras.

Pela lei, todos os bancos que trabalharem com crédito imobiliário terão que oferecer seguro com duas empresas. Para evitar que as duas empresas combinem o preço, o banco deve aceitar apólice apresentada pelo pretendente ao financiamento.

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