12/01/2007

Danos? Notifique a empresa

Fonte: Jornal da Tarde

Comunicação extra-judicial assegura indenização para dono de imóvel vizinho da obra

Alex Silva/AEZap o especialista em imóveisJosé Viana Neto, presidente do Creci-SP: ‘Podemos intermediar discussão entre as partes e chegar a um consenso’

Quando o proprietário perceber que seu imóvel foi danificado por conta de uma obra de construção no terreno vizinho, a primeira providência que deve ser tomada é avisar a construtora. Isso pode ser feito por meio de uma notificação extra-judicial.

Se for de responsabilidade da construtora arcar com os prejuízos causados pela obra, a notificação vai assegurar ao vizinho a sua indenização. “Mas, se por acaso, a empresa se negar a pagar ou não quiser responsabilizar-se, o proprietário deverá, então, contratar um perito para deixar claro de quem é a responsabilidade”, explica o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto.

O perito terá condições de analisar se o problema é decorrente da obra ou não. E, para evitar todo esse transtorno, é possível ainda, de acordo com Viana Neto, precaver-se com antecedência e contratar o profissional antes de a obra ser iniciada, para ter um parecer da condição atual do imóvel e comparar depois para saber se houve avarias.

Caso existam danos e a construtora se negue a indenizar as perdas, a solução para o proprietário é contratar um advogado e entrar com ação judicial contra a empresa.

“Mas, se houver danos estruturais que venham a comprometer a segurança dos moradores, a saída é acionar o Ministério Público”, ressalta o presidente do Creci-SP.

Antes, porém, de iniciar um processo judicial, que poderá comprometer muito tempo e dinheiro, além da paciência do proprietário do imóvel, existe outra alternativa: acionar a junta de conciliação do Creci. “É só registrar a queixa contra a construtora por meio do nosso site”, explica Viana Neto. “Nós podemos intermediar a discussão entre as partes e chegar a um consenso sem maiores demoras.”

Conciliação ‘diplomática’

Isso é possível porque é obrigatório que todas as empresas construtoras sejam associadas ao Creci. A instituição aciona o seu departamento jurídico, que tenta uma conciliação ‘diplomática’ sem necessidade de intervenção da Justiça.

“Para nós, é interessante que casos assim sejam denunciados. As questões de falta de ética e indisciplina dos nossos associados devem ser resolvidas e punidas, sempre que existirem”, alega o presidente.

“Entretanto”, ressalta Viana Neto, “essa prática não é muito comum”. “A maioria das construtoras já utiliza os peritos para a execução do Laudo de Vizinhança, para evitar atritos e promover um bom relacionamento da empresa com os moradores ao redor da obra.”

Caso o proprietário do imóvel não receba a visita de um perito contratado pela construtora no início da obra, poderá precaver-se contratando, por sua conta, um perito para realizar o laudo e garantir os seus direitos futuramente.

Veja quem pode ser acionado 

IBAPE-SP
Para contratação de peritos para realizar o ‘Laudo de Vizinhança’
Telefone 3875-7350
www.ibape-sp.org.br

CRECI-SP
Para registrar queixa contra
construtoras e mediar acordos extrajudiciais
Telefone 3886-4933
www.creci.org.br

Ministério Público
Para ação contra construtoras que danificam os imóveis vizinhos durante construção, com risco aos moradores
Telefone 3119-9000
www.mp.sp.gov.brI

Saiba como se consegue um laudo 

Para contratar um profissional habilitado para assinar o Laudo de Vizinhança, o proprietário do imóvel deve recorrer ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias em Engenharia de São Paulo (Ibape-SP). Essa medida garantirá uma documentação sobre a construção, caso seja necessário contestar juridicamente os danos sofridos.

Caso seja preciso notificar extrajudicialmente a construtora para cobrar os prejuízos causados pela obra vizinha, o proprietário do imóvel deverá comparecer ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos mais próximo, com o nome e endereço completo da empresa, além do texto que será remetido. Ao receber a notificação, a empresa não poderá alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo, nem furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.

Mas, se mesmo assim não houver acordo, ou a construtora isentar-se da responsabilidade, o primeiro passo a ser tomado é entrar em contato com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP).

Na Capital, o departamento jurídico da instituição atende pelo telefone 3886-4933. A reclamação também pode ser registrada pelo site www.creci.org.br.

Mas, se a obra ao lado oferecer riscos relacionados à segurança dos moradores, a medida a ser tomada é entrar com uma ação no Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, do Ministério Público, na Rua Riachuelo, 115, no Centro da Capital. Informações podem ser obtidas por meio do telefone 3119-9000.

 

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