01/06/2009

Dedução do IR para locação dupla

Fonte: Jornal EXTRA

A medida só valerá, no entanto, para aqueles que são locadores de um único imóvel de sua propriedade

Quem aluga um imóvel pode ter o valor recebido pela locação deduzido do Imposto de Renda (IR), caso também more de aluguel. A proposta, de autoria do ex-deputado João Herrmann Neto, tramita no Senado Federal. O Projeto de Lei 4.826/09 altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).

Segundo o parlamentar, o contribuinte que mora num imóvel alugado, mesmo sendo proprietário de outro imóvel, acaba usando o dinheiro que recebe para pagar o próprio aluguel, sendo, então, injusta a incidência de imposto sobre a locação recebida.

Para o deputado, o valor que seria um rendimento acaba sendo transferido para outro locador, não se caracterizando, portanto, como renda tributável. A medida só valerá, no entanto, para aqueles que são locadores de um único imóvel de sua propriedade.

Segundo João Herrmann Neto, a medida tem um elevado alcance social, porque muitas pessoas vivem essa situação atualmente. A proposta passará pela Comissão de Finanças e Tributações do Senado e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

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