30/10/2006

Desapropriação restitui valor integral

Fonte: O Estado de S. Paulo

Constituição de 1988 garante 100% do valor de imóvel tomado pelo poder público para uso em obra

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisCasa nova – Aparecida Takahashi teve a casa expropriada pelo Metrô, aceitou o acordo e, depois de 4 meses, encontrou um imóvel novo

A desapropriação de uma casa para bem de utilidade pública como nos casos da construção de avenidas e obras do metrô é algo inevitável. Já que é assim, o proprietário deve estar atento a seus direitos, como o de receber pelo imóvel o valor de mercado.
Há um ano, a administradora de empresas Aparecida Yatiyo Takahashi soube que teria sua casa desapropriada pelo Metrô para a construção do pátio Vila Sônia, da Linha 4. “Foi um susto porque nos pegou de surpresa’, conta Aparecida. Depois de serem abordados por advogados que iam oferecer seus serviços e falar sobre o que ia ocorrer, embora nada tivessem a ver com o Metrô, os moradores entraram em contato com a companhia.

“Fizemos reuniões para tirar as dúvidas e começamos a procurar uma nova casa enquanto o processo corria”, afirma Aparecida, que entrou em acordo com Metrô. “Metade dos vizinhos entrou em acordo, aqueles que precisam da casa para morar.

Outros que tinham inquilinos recorreram à Justiça.” Moradora do bairro há 40 anos, Aparecida só encontrou uma casa com tamanho semelhante a sua no Jardim Celeste, na mesma região. “Eles (pessoal do Metrô) pagaram o que a casa valia, mas as imobiliárias aumentaram os preços dos imóveis no bairro”, relata. Depois de quatro meses de procura, ela fechou negócio e, em dezembro passado, mudou-se para a casa nova. “Na minha rua ninguém conseguiu comprar na Vila Sônia.” Quando há obras como as do metrô, o mercado imobiliário se agita e os preços sobem. “Existe, muitas vezes, um processo de especulação maior do que o verdadeiro valor de um imóvel”, afirma o presidente da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), Luiz Paulo Pompéia.

Indenização

Segundo o gerente jurídico do Metrô, Sérgio Henrique Passos Aveleda, foram ajuizadas 184 ações de desapropriação para a linha 4, das quais a companhia já recebeu 115 títulos de posse, o restante está na Justiça. Das 76 desapropriações para a linha 2 (Verde) já foram liberadas 25 posses.

O professor livre docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Alberto Dabus Maluf, explica que a Constituição Federal de 1988 garante o pagamento de 100% do valor de mercado do imóvel.

“Indenização prévia, justa e em dinheiro.” Segundo ele, não há como discutir o mérito da ação. Por isto é preciso ter toda a documentação da casa em ordem para que se receba a indenização da forma correta. “Se for preciso advogado para entrar em acordo com quem desapropria o imóvel o proprietário deve ao profissional de 6% a 7% do valor da diferença do que o poder público ofereceu antes.”

A desapropriação para a construção do metrô começa com o decreto do governador do Estado, passa pelo juiz que nomeia um perito para avaliar o imóvel. A indenização pode ser paga por meio de acordo, ou decidida pelo juiz, quando o proprietário não aceita o valor proposto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.