28/07/2010

Desconto na conta de luz terá novo critério

Fonte: Jornal da Tarde
(Foto: Divulgação)
Pelo sistema anterior, havia uma escala de abatimentos e benefícios que levava em conta o consumo (Foto: Divulgação)

Os critérios para a concessão de descontos na conta de luz para os consumidores classificados como de baixa renda vão mudar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a regulamentação da lei sancionada em janeiro deste ano que trata do assunto. Pelo sistema anterior, havia uma escala de abatimentos e benefícios que levava em conta o consumo na residência. Mas isso gerava distorções, uma vez que consumidores solteiros de classe média, que moram sozinhos, acabam sendo beneficiados, assim como os proprietários de casas de veraneio.

Para continuar recebendo o benefício, os consumidores considerados atualmente como de baixa renda terão de apresentar à distribuidoras o Número de Inscrição Social (NIS), que detêm junto ao Cadastro Único do governo federal, que é usado como critério para distribuir o Bolsa Família. Além de estar dentro desse cadastro, o consumidor terá de comprovar uma renda mensal per capita de meio salário mínimo, ou R$ 255 por pessoa.

O superintendente de Regulação da Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, afirmou que a quantidade de unidades de consumo beneficiadas não deve mudar muito em relação às 19,5 milhões atendidas hoje, com a diferença de que todos os beneficiados serão efetivamente contemplados com a tarifa de baixa renda.

De acordo com a regulamentação, as distribuidoras terão, a partir da publicação da resolução, o prazo de 60 dias para notificar aqueles consumidores que perderão o benefício. Esses consumidores, por outro lado, terão um calendário para comprovar, caso sejam efetivamente de baixa renda, que têm o NIS.

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