24/09/2006

Descontos e isenções são estímulos

Fonte: O Estado de S. Paulo

É época de renegociação para quem utilizou carta de crédito

Nilton Fukuda/AEZap o especialista em imóveisCuidado – ABMM recomenda atenção ao renegociar contratos para evitar taxas embutidas

Há duas semanas, quem é mutuário da Caixa Econômica Federal e fechou contrato de financiamento pela modalidade de carta de crédito tem a possibilidade de renegociar a dívida, conseguir descontos e até baixar os juros. O acordo pode ser feito tanto por quem está inadimplente como por quem paga as parcelas em dia. Quem media é a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), instituição federal vinculada ao Ministério da Fazenda criada para regularizar contratos de financiamento habitacional.

O interessado deve comparecer até a agência da Caixa em que fechou o contrato e solicitar a revisão da dívida. Quem está com parcelas atrasadas consegue isenção do juros de mora e abatimento de 10% do saldo devedor. Caso a dívida que restar supere o valor de avaliação o imóvel, o desconto aumenta e o montante a ser pago passa a ser o equivalente ao preço do imóvel.

O mutuário pode optar entre duas formas de pagamento. Pela parcelada, a correção é feita com juros de 8% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Se a opção for à vista, o devedor recebe mais um desconto de 10% sobre o valor total da dívida.

O objetivo da Emgea nessas renegociações é eliminar distorções e estimular o pagamento dos saldos. A fórmula encontrada para evitar desequilíbrios é usar como base de cálculo o valor de avaliação do bem. “Porque se eu for executar na Justiça, recebo no máximo esse valor”, afirma o diretor-presidente da empresa, Gilton Pacheco de Lacerda. “Temos mutuários que estão há mais de 10 anos sem pagar.”

Adimplentes

Para quem paga as parcelas em dia, a revisão do contrato pode ser feita para quitar o saldo mais rápido. Quem procurar a Caixa pode conseguir 10% de desconto sobre o valor da dívida. A forma de pagamento é a mesma oferecida ao mutuário inadimplente. Ele pode reparcelar o saldo com prazo menor pagando juros de 8% mais TR – o que pode ser vantajoso em casos em que o contrato em vigência prevê taxa maior. Se a opção for pelo pagamento à vista, há desconto de mais 10%.

Na opinião do advogado e presidente da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários (ABMM), Paulo Zancaneli, a medida é um avanço, mas não é nova. “Muitas negociações de contratos de carta de crédito que acompanhamos junto à Caixa já vinham sendo tratados dessa forma”, afirma.

No entanto, ele recomenda cautela na renegociação. “Pode ser que a Emgea proponha que se faça uma avaliação. E a taxa de cerca de R$ 400 fica a cargo do mutuário”, alerta. Outro cuidado que deve ser tomado é verificar se no novo contrato não serão incluídas outras taxas como de administração ou de risco de crédito. “É uma forma disfarçada de aumentar os juros.”

Segundo Zancaneli, o recomendável é protocolar um pedido de revisão de contrato. “Mas esgotadas as possibilidades e o mutuário verificar que algo fere o Código de Defesa do Consumidor, deve buscar o Poder Judiciário”. O melhor efeito da medida na opinião do advogado é que pode estimular a concorrência entre as instituições financeiras. “Deveria ser estendida a outros bancos que ainda são muito resistentes a renegociar dívidas.” Até o fechamento desta edição, bancos privados procurados pela reportagem não tinham enviado resposta sobre como tratam renegociação de dívidas.

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