28/01/2010

Despejo rápido só sem fiador

Fonte: Jornal Extra
Figura do fiador não vai sumir num primeiro momento(Foto: Divulgação)
Figura do fiador não vai sumir num primeiro momento (Foto: Divulgação)

O despejo em 15 dias para o inquilino inadimplente, principal mudança da nova lei do inquilinato, que entrou em vigor na segunda-feira, valerá apenas para casos em que o aluguel foi negociado sem fiado ou qualquer garantia. Segundo a juíza Márcia Capanema, da 7° Vara Cível do Rio de Janeiro, os contratos com avalista terão o curo normal na justiça, como já era feito. Ou seja, o despejo será determinado só na execução da ação, após o processo ter transitado em julgado (ter chegado ao fim), o que costuma demorar de um ano a um ano e meio. Isso quer dizer o proprietário terá duas opções, basicamente: exigir o fiador, em caso de inadimplência, ter a devolução do imóvel e o pagamento da dívida no fim do processo, ou não exigir nenhuma garantia e ter o imóvel de volta em 15 dias. Nesse caso, ele corre apenas o risco de não ter a dívida paga porque, na maioria das vezes, segundo a juíza, o locatário não em como pagar o débito e, como não há fiador, não há quem pague.

“Existem duas possibilidades de antecipação de tutela (liminar) num contrato com fiador: se o locador provar que o atual fiador não tem eficácia e uma nova garantia não for apresentada pelo locatário, ou numa situação em que há o perigo da demora, como o caso de doença, e existe a necessidade de uma liminar.Mas essa segunda condição já existia e não tem base na nova Lei do Inquilinato e, sim, no Código de Processo Civil”, disse a juíza.

AVALISTA MANTIDO – Embora a justiça assegura o despejo em 15 dias nos contratos sem garantia, para o mercado, a figura do fiador não vai sumir num primeiro momento. Segundo Maria Luísa Correia, professora de direito imobiliário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os locadores só vão abrir mão do avalista quando o inquilino emonstrar que é bom pagador e capaz de manter o imóvel em condições. De acordo com Alfredo Lopez, diretor da Protel Administradora, o fiador continuará sendo a opção dos locadores porque o seguro-fiança oferece prazos descasados com o contrato de aluguel. Enquanto o primeiro vigora por 12 meses, o outro tem duração de 30.

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11 Comentários

  1. Caro colega Alfredo Lopes, o seguro-fiança também pode ser contratado pelo prazo de 30 meses, acompanhando o contrato de locação, basta apenas que o propriétário faça essa exigência para o seu corretor de seguros.

  2. li toda pagina. adorei o conteudo. bem explicativo.tenho o primario.gostaria de receber um formulario completo para que posso fazer contrato seguro em aluguel.sou pessoa juridica e aposentado.nao contratei uma imobiaria para administrar por que o aluguel e baixo e ninguem pega aqui em campos.esse tem que ser sem fiador pois os demais eu tenho.

  3. Tenho 14 kitinetes,porém só trabalho com um contrato que não é reconhecido em cartório,estipulo um período de 6 meses,tenho um inquilino que não é inadiplente,porém me causa muitos problemas com outros moradores e o contrato dele venceu no dia 20/01/2010,e ele ja pagou o aluguel do més de fevereiro que venceu dia 05/02/2010,quero saber exatamente qual o dia que ele deve desolcupar a kitinete,e se esse meu contrato é válido em caso de ter que procurar o tribunal de pequenas causas,pois o inquilino se recursa a sair.

  4. Um absurdo… Depois de 8 anos, pagando em dia o aluguel, A imobiliaria exige um Fiador. Estamos “perdidos”…

  5. PORQUE AS IMOBILIARIAS NÃO ACEITAM FIADORES PROFISSIONAIS, QUAL O MOTIVO, PORQUE DO PRECONCEITO, SE ELES ESTÃO À DISPOSIÇÃO EM QUALQUER LOCAL E HORA

  6. BOM NA REALIDADE NAO SERIA UM COMENTARIO E SIM UMA PERGUNTA.TENHO UMA LOCAÇAO DE IMOVEL COMERCIAL E O CONTRATO VENCERA PROXIMO MES,ESTOU COM O ALUGUEL EM ATRASO MAS ESTOU JA PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO.GOSTARIA DE SABER SE VENCENDO O CONTRATO SOU OBRIGADA A DEIXAR O IMOVEL VISTO QUE FIZ VARIAS REFORMAS AUMENTANDO O ESPAÇO E AINDA ESTOU PAGANDO O INVESTIMENTO,SOMENTE AGORA DE UM ANO PARA CA FIZ A CLIENTELA, A DUVIDA E TENHO COMO RECORRER PARA RENOVAR O CONTRATO VISTO QUE PODERIA COM ISTO PERDER TODO MEU INVESTIMENTO E CLIENTE-LA E NO MOMENTO SEM TER CONDIÇOES DE ALUGAR OUTRO ESPAÇO POIS AS RESERVAS GASTEI NO PROPRIO IMOVEL,PARA TER AS CONDIÇOES DE TRABALHO.FIZ ATE REFORMAS QUE SERIA POR CONTA DO PROPRIETARIO.NAO TENHO FIADOR E ADQUIRI MUITAS DIVIDAS BANCARIAS PARA A REFORMA,SE SAIR DO IMOVEL PODEREI QUEBRAR E ESTAR ASSIM SEM CONDIÇOES PARA CONTINUAR MEU TRABALHO, TB IREI CORRER RISCO DE SER PROCESSADA POIS MEU TRABALHO SERIA COM ESTERTICA E SAUDE.TENHO COMO RECORRER??GRATA

  7. possuo um imovel, estou locando atrabes de imobiliaria vr 1100, +iptu , peço ajuda no que iria me sentir um pouco mais segura na falta do pagamento do mesmo, Exigir Seguro fiança ou Fiador ? Em caso de despejo qual será mais rápidoe qto tempo levaria?

  8. moro de aluguel e a dona da casa pediu a casa. não tenho pra onde ir verdade que existi a pocibilidade dela arrumar outra casa pra mim desoucupar o imovel ?não foi feito contrato e nem fiador …

  9. Meu inquilino atrasa todo mês o aluguel, conta de água(atrasa 02 a 03 meses) ,luz e iptu 2015 ainda não pagou, sou idoso (aposentado) mas dependo também deste aluguel, quanto tempo levo para desocupar o imovél, o que fazer, posso ir ao juizado de pequenas causas. Grato.

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