30/10/2006

Direitos e deveres no aluguel

Fonte: O Estado de S. Paulo

Zap o especialista em imóveis

Curtas alta

Pesquisa realizada pela Hubert Imóveis mostra que o valor dos aluguéis comerciais subiu em média 1,84% em fevereiro, na capital, acima da inflação. A região da Paulista subiu nada menos que 2,15%. Centro Velho e Centro Novo estão chegando perto do IGP-M do mesmo período.

Segurança

 O manual A segurança do seu condomínio, publicação criada pela Lello Condomínios foi distribuída a 1.080 síndicos dos edifícios gerenciados pela empresa. Redigido sob consultoria da Polícia Militar, o manual aborda os itens fundamentais para orientar sobre todas as políticas preventivas e emergenciais.

Chaves

Neste mês serão entregues as chaves aos proprietários do Atelier Klabin, condomínio de alto e médio padrão, sétimo empreendimento da Klabin Segall no bairro. A chegada de duas estações de metrô – Chácara Klabin e Imigrantes – em 2006 reforçará a infra-estrutura na região.

Contrato

Deixar claro no contrato os direitos e deveres do inquilino e do locador é a primeira e mais eficaz recomendação que especialistas fazem para evitar prejuízos, dores de cabeça e processos. Os aluguéis residenciais têm, em geral, duração mínima de 30 meses e, portanto, deve-se conter a empolgação.

Seja por acreditar ter encontrado o imóvel ideal ou que o interessado será um bom inquilino.

O advogado especializado em direito imobiliário, Hamilton Quirino, recomenda que o cliente verifique se está tudo funcionando no imóvel. “Deve ligar todas as torneiras, dar descarga, levar uma lâmpada e testar os pontos de luz”, exemplifica. A assessora de Direção do Procon-SP, Leila Cordeiro, sugere até uma vistoria especializada, “com inventário, assinado pelo inquilino e pelo proprietário, incluído no contrato”. O imóvel deve ser devolvido ao proprietário como supostamente foi entregue, ou seja, o que constar no contrato. “Daí a importância do inventário, pois essas coisas são de difícil comprovação”, afirma Leila.

Como garantias de cumprimento do contrato, o proprietário pode pedir um fiador, um seguro fiança ou o depósito de três meses de aluguel – o valor inicial da multa em casos de rescisão, que é proporcional ao tempo restante de contrato.

Para evitar calotes, Leila aconselha levantar a ficha de idoneidade do inquilino. Quirino diz que saber onde ou com o que trabalha, qual a renda e propriedade do potencial inquilino são indicadores do bom pagador.

“A inadimplência é muito comum. A justiça é lenta, o despejo demora, então você fica sem essa fonte de renda por um tempo e ainda pode ter outros prejuízos, pois muitas vezes o sujeito leva até as torneiras”, constata o advogado.

Quem paga 

“São de responsabilidade do inquilino todas as despesas em relação ao uso e manutenção do imóvel. E do proprietário as que valorizam esse imóvel e custos do contrato”, resume a assistente de Direção do Procon-SP.

Leila explica que alguns pontos precisam ficar claros no contrato, “como quem deve pagar o IPTU”, e que muita coisa o inquilino paga indevidamente. É comum, por exemplo, os custos de melhoria no condomínio, como pintura externa, instalação de áreas esportivas e de lazer, que deveriam fazer parte das despesas extraordinárias do condomínio – e portanto pagas pelo proprietário –, serem diluídas na despesa ordinária e assumidas pelo inquilino. “Por isso é importante participar das assembléias, entender o que está sendo cobrado e, quando houver dúvida, exigir o demonstrativo dos valores gastos para a administradora.”

Leila aconselha que todo problema que o imóvel apresentar ou mudanças que o inquilino desejar fazer durante o contrato deve ser avisado e relatado por escrito para o proprietário ou para a imobiliária, como garantia em casos de rescisão ou término do contrato.

Serviço – www.procon.sp.gov.br/cartaluguel.shtml

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