30/10/2006

Direitos e deveres no aluguel

Fonte: O Estado de S. Paulo

Zap o especialista em imóveis

Curtas alta

Pesquisa realizada pela Hubert Imóveis mostra que o valor dos aluguéis comerciais subiu em média 1,84% em fevereiro, na capital, acima da inflação. A região da Paulista subiu nada menos que 2,15%. Centro Velho e Centro Novo estão chegando perto do IGP-M do mesmo período.

Segurança

 O manual A segurança do seu condomínio, publicação criada pela Lello Condomínios foi distribuída a 1.080 síndicos dos edifícios gerenciados pela empresa. Redigido sob consultoria da Polícia Militar, o manual aborda os itens fundamentais para orientar sobre todas as políticas preventivas e emergenciais.

Chaves

Neste mês serão entregues as chaves aos proprietários do Atelier Klabin, condomínio de alto e médio padrão, sétimo empreendimento da Klabin Segall no bairro. A chegada de duas estações de metrô – Chácara Klabin e Imigrantes – em 2006 reforçará a infra-estrutura na região.

Contrato

Deixar claro no contrato os direitos e deveres do inquilino e do locador é a primeira e mais eficaz recomendação que especialistas fazem para evitar prejuízos, dores de cabeça e processos. Os aluguéis residenciais têm, em geral, duração mínima de 30 meses e, portanto, deve-se conter a empolgação.

Seja por acreditar ter encontrado o imóvel ideal ou que o interessado será um bom inquilino.

O advogado especializado em direito imobiliário, Hamilton Quirino, recomenda que o cliente verifique se está tudo funcionando no imóvel. “Deve ligar todas as torneiras, dar descarga, levar uma lâmpada e testar os pontos de luz”, exemplifica. A assessora de Direção do Procon-SP, Leila Cordeiro, sugere até uma vistoria especializada, “com inventário, assinado pelo inquilino e pelo proprietário, incluído no contrato”. O imóvel deve ser devolvido ao proprietário como supostamente foi entregue, ou seja, o que constar no contrato. “Daí a importância do inventário, pois essas coisas são de difícil comprovação”, afirma Leila.

Como garantias de cumprimento do contrato, o proprietário pode pedir um fiador, um seguro fiança ou o depósito de três meses de aluguel – o valor inicial da multa em casos de rescisão, que é proporcional ao tempo restante de contrato.

Para evitar calotes, Leila aconselha levantar a ficha de idoneidade do inquilino. Quirino diz que saber onde ou com o que trabalha, qual a renda e propriedade do potencial inquilino são indicadores do bom pagador.

“A inadimplência é muito comum. A justiça é lenta, o despejo demora, então você fica sem essa fonte de renda por um tempo e ainda pode ter outros prejuízos, pois muitas vezes o sujeito leva até as torneiras”, constata o advogado.

Quem paga 

“São de responsabilidade do inquilino todas as despesas em relação ao uso e manutenção do imóvel. E do proprietário as que valorizam esse imóvel e custos do contrato”, resume a assistente de Direção do Procon-SP.

Leila explica que alguns pontos precisam ficar claros no contrato, “como quem deve pagar o IPTU”, e que muita coisa o inquilino paga indevidamente. É comum, por exemplo, os custos de melhoria no condomínio, como pintura externa, instalação de áreas esportivas e de lazer, que deveriam fazer parte das despesas extraordinárias do condomínio – e portanto pagas pelo proprietário –, serem diluídas na despesa ordinária e assumidas pelo inquilino. “Por isso é importante participar das assembléias, entender o que está sendo cobrado e, quando houver dúvida, exigir o demonstrativo dos valores gastos para a administradora.”

Leila aconselha que todo problema que o imóvel apresentar ou mudanças que o inquilino desejar fazer durante o contrato deve ser avisado e relatado por escrito para o proprietário ou para a imobiliária, como garantia em casos de rescisão ou término do contrato.

Serviço – www.procon.sp.gov.br/cartaluguel.shtml

8 Comentários

  1. Boa noite..Estou assinando um contrato de locação amanhã dia 1 de dezembro. Tenho que pagar o valor total do seguro incêndio de 2015? E também em janeiro o de 2016? O aluguel será de 500,00, qual seria o valor do seguro?Obrigada

  2. boa tarde eu quero perguntar. a 20 anos moro de aluguel e a 16 anos o proprietário disse a casa esta vendida pra você e o terreno não tem escritura o IPTU esta no nome dele a energia esta no meu nome. combinei o atraso do aluguel ele aceitou fiz ampliação como banheiro etc. e reformas em abril ele pediu 50.000 e disse o atraso do aluguel vai ser descontado nas benfeitoria no ato do pagamento. e agora a filha dele fez a cabeça pra pedir a casa como fico. Na prefeitura não tem documento que transfere a casa p/ o nome dele. assim não tenho notas das benfeitorias somente os pedreiros estão vivo pra garantir a ampliação e a reforma quando entrei a casa não tinha condições de mora. por favor responda para o meu e-mail. abraço e obrigado.

  3. Eu quero tira meu inquilino da minha loja pois estou aposentado e quero montar um negocio pra mim pois minha renda não esta dando ele um tempo atras ficava atrasando o aluguel devido e agora normalizou o contrato faço de 12 meses mas quero a loja de volta para mim trabalhar. Agora como faço?

  4. Olá, Claudia! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! 😉

  5. Olá, Orlando! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! 😉

  6. No período de recesso do Carnaval o inquilino deixou a água aberta e a bóia da caixa rompeu, inundou a nossa loja e a loja vizinha, sendo necessário pagar a pintura das duas lojas. A responsabilidade sobre o conserto cabe ao proprietário ou aquilino? Obrigada

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