11/05/2007

Dono de imóvel deve cuidar de sua calçada

Fonte: Jornal da Tarde

Preservar, limpar e manter em ordem o terreno e o muro da residência ou estabelecimento comercial é um bem para o proprietário e também para o cidadão. Mas, quando o assunto é a calçada, dúvidas surgem como uma avalanche. O passeio público é para servir aos pedestres, mas fica em frente à residência e é utilizado para entrada e saída de veículos. São as calçadas também que abrigam mobiliários urbanos como cestos de lixo, postes de sinalização e iluminação, pontos de ônibus e árvores. Além disso, as concessionárias de serviços públicos como eletricidade, telefonia, gás e água utilizam o subsolo e, conseqüentemente, as calçadas para fazer reparos e instalações.

Mas, a responsabilidade pelas calçadas é do proprietário do imóvel em frente. Mantê-las fora dos padrões de segurança, conforto e aspectos estéticos e harmônicos pode gerar multa de 2,5 UFM para cada cinco metros. A multa também vale pela ausência de calçamento.

Atualmente, são aceitos diversos tipo de padrões e materiais para as calçadas na Capital (veja mais na próxima página). Para saber se o seu passeio público atende às exigências e está fora de risco de ser multado, saiba que ele não pode ter buracos, ondulações, desníveis (exceto os exigidos pela natureza da rua), obstáculos que impeçam o trânsito livre e seguro dos pedestres ou remendos diferentes do padrão de calçada já existente.

Já os danos causados pelas concessionárias como Sabesp, Eletropaulo, Telefônica, Comgás etc são de responsabilidade das empresas e devem ser reparados por elas assim que o serviço for concluído. O proprietário e responsável pela calçada deve exigir que o reparo feito seja igual ao padrão existente, sem remendos.

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