23/02/2007

Em dois anos, setor resolveu 2.700 casos

Fonte: Jornal da Tarde

Setor de Conciliação da 32ª Vara Cível do Fórum João Mendes comemora índices de eficiência

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisJuíza Maria Lúcia Pizzotti, que coordena o Setor de Conciliação da 32ª Vara Cível do Fórum João Mendes

É com um sorriso no rosto que a juíza e também coordenadora do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes, Maria Lúcia Piz-zotti, comemora os bons resultados de seu departamento.

No primeiro ano de funcionamento definitivo, em 2005, 1.309 processos foram conciliados e resolvidos pelo setor. Desses, 120 foram extra processuais, ou seja, deixaram de virar uma ação a mais na Justiça Cível.

Mas, no ano passado, os números foram ainda mais favoráveis. Das 2.380 conciliações promovidas pelo setor, 1.043 foram extra processuais. “Temos uma média de 76% a 78% de acordos registrados entre todos os processos que entram no Setor de Conciliação da 32ª Vara Cível. Mas, ainda tem muita gente que não sabe e não conhece essa facilidade”, revela.

Para quem precisa da Justiça para resolver seus problemas com imóveis, a Junta – ou Setor – de Conciliação pode ser a solução mais viável. Na Justiça Cível Comum, apenas para o primeiro despacho de citação da partes, pode demorar em torno de seis meses para sair. Já pela Conciliação, a convocação ocorre em 30 dias e, se houve acordo na primeira ocasião, a questão já está resolvida.

“O Setor de Conciliação pode trazer uma solução mais rápida e mais viável para as partes”, explica a juíza. “Tentamos resolver o problema de maneira simples e prática.”

Para entrar com uma ação na Junta é simples. Basta preencher uma solicitação explicando o problema e ter em mãos o nome e o endereço da outra parte envolvida. Também é preciso saber o valor que será pedido. Caso não tenha um advogado, o requerente pode contar com a ajuda dos funcionários do Cartório da Junta para preencher o documento. Em 30 dias, as partes são chamadas, e é feito uma audiência conciliatória.

A vantagem, de acordo com a juíza, é que é permitido que tanto pessoas físicas como jurídicas seja requerentes, diferente do Juizado Especial, que só vale para pessoas físicas. Assim, os condomínios podem citar os condôminos, e os bancos podem acionar os clientes inadimplentes.

Mas, o Setor de Conciliação também serve para resolver pequenos conflitos, como por exemplo queixas decorrentes de condomínios, como não concordância com multas aplicadas ou reclamação de barulhos com vizinhos.

A Junta também serve para resolver conflitos que já estão tramitando na Justiça por muitos anos. “A conciliação pode ser feita a qualquer tempo, mesmo depois de a sentença transitar em julgado”, afirma a juíza.

 

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