30/10/2006

Em SP, há direito a isenção de IPTU

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para ter o benefício, entretanto, é preciso comprovar manutenção e conservação do imóvel tombado

Há quem rejeite a idéia de ter um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico. Existe o mito de que o bem pode perder o valor, a liquidez, ou pesa a responsabilidade de manter o prédio conservado. Como incentivo, municípios oferecem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), como em São Paulo, ou criam formas indiretas previstas em lei para estimular o patrocínio das reformas pela iniciativa privada.

A arquiteta Leila Diegoli, do setor de Projeto, Restauro e Conservação do Departamento de Patrimônio Histórico do município (DPH), explica que, na capital, todos os imóveis tombados têm direito à isenção integral do pagamento do IPTU. Mas ressalta que o benefício não é automático. “É preciso antes comprovar a manutenção e a conservação.”

Ela afirma que há outras formas de incentivo à conservação. Uma delas é a venda do potencial construtivo. Se o zoneamento onde está o imóvel permitir que a área construída seja ampliada, o dono pode vender o espaço excedente.

Mais duas leis, uma municipal (Lei Mendonça), outra federal (Lei Rouanet), permitem que os gastos com restauro sejam patrocinados pela iniciativa privada, com isenção de impostos para quem bancou.

Essas medidas, no entanto, ainda são consideradas insuficientes na prática. Para a artista plástica Valdete Moraes, síndica do Edifício Planalto, na Bela Vista, mesmo com a isenção do IPTU, o tombamento da fachada pouco contribuiu com o processo de restauro do prédio. “A maioria aqui já não paga IPTU por causa do tamanho do imóvel”, explica. Como o responsável pela manutenção é o condomínio e não o proprietário individualmente, o incentivo não é direto. “Fica difícil reverter em benefício para o prédio.” Na opinião da síndica, uma possível isenção do INSS da folha de funcionários teria um impacto maior. Ela reclama ainda da burocracia. Para restaurar imóveis tombados é necessário antes o aval do DPH – processo que demora. Mesmo assim, Valdete ressalta que são inegáveis os benefícios de se recuperar um patrimônio histórico.

História
Construído em 1956 pelo arquiteto João Artacho Jurado – cuja obra é inspirada em filmes de Hollywood -, por pouco o Edifício Planalto não desapareceu do cenário da cidade. Com instalações elétricas condenadas pela Eletropaulo, vazamentos freqüentes e um índice de inadimplência alto, o condomínio chegou perto da interdição.

O prédio foi salvo por um grupo de moradores liderado por Valdete. A luta começou há cerca de dez anos, período em que a degradação chegou ao extremo. Convencer os donos dos imóveis a abraçar a causa da restauração não foi fácil. “Corri o Brasil atrás deles dizendo que era possível um plano de recuperação sem sacrifício”, conta. Conseguiu a façanha de reunir mais de 200 proprietários em uma assembléia.

A solução veio com o corte de gastos, renegociação de contratos e arrecadação de receita extra, por meio da locação das áreas comuns para produção de filmes, entre outros. A economia ajudou a custear reformas sem aumento da taxa de condomínio. Até hoje, foram seis anos de reparos ininterruptos. Mas ainda há muito o que fazer. Ao todo, foram reformados 85% das instalações elétricas, 55% das hidráulicas e 25% da parte civil – a mais cara e demorada.

As obras valorizaram os imóveis. Em 1999, o apartamento de um dormitório era negociado entre R$ 22 mil e R$ 28 mil. Hoje, podem ser vendidos de R$ 80 mil a R$ 95 mil, conforme o estado de conservação. O de dois dormitórios antes custava entre R$ 30 mil e R$ 45 mil e atualmente é negociado de R$ 80 mil a R$ 95 mil. Nenhum deles tem vaga de garagem. 

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