20/01/2008

Em xeque, transparência da legalização de imóveis

Fonte: O Globo

Com taxas e serviços extras, valores de registro e escritura variam muito para imóveis de valor semelhante

O presidente nacional da Associação de Notários e Registradores (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, afirmou semana passada que vai apurar a falta de transparência na cobrança das taxas de escritura, registro e certidões para a legalização de imóveis no Estado do Rio. A questão veio à tona depois que o “Morar Bem” publicou, no último domingo, a matéria “Quanto custa legalizar”, com os valores de tabela aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.

— É preciso ter transparência, tudo deve estar discriminado — defende Bacellar, acrescentando que vai entrar em contato com a regional da Anoreg para apurar casos de cobranças bem diferentes para imóveis de valor semelhante.

Acréscimos, decretados por leis complementares, fazem com que, em alguns casos, os gastos cheguem a triplicar. Além disso, quando o imóvel é financiado, os ofícios de registro de imóveis cobram por dois atos: o da compra e venda e o da alienação fiduciária, dobrando assim, os gastos.

Foi o que aconteceu com o advogado Octavio Pereira Caldas Neto, que comprou um apartamento em Jacarepaguá, no valor de R$257 mil e pagou, só pelo registro, R$1.400,28.

Do recibo, constam duas cobranças de R$484,91 (valor de tabela do registro), além de taxas fixadas nas leis complementares 3.217/99, 3.350/99, 4.665/2005 e 111/2006 — que estabelecem porcentagens para os fundos especiais do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado, entre outros — e ainda por serviços de informática e de microfilmagem.

Certidões negativas também costumam ter acréscimos

Na opinião do consultor Hélio Machado, da HM Machado Assessoria, que assessorou Caldas Neto na compra do apartamento, falta transparência nos processos de legalização dos imóveis:

— Não há regras claras. Tenho escrituras e registros pelos quais foram pagos valores muito variados para imóveis de valores bem próximos — argumenta Machado, que é aposentado da Caixa Econômica, onde ocupou o cargo de superintendente nacional de Programas Habitacionais.

As certidões referentes aos vendedores e ao imóvel também acabam custando mais caro do que os cartórios divulgam em suas tabelas. Uma certidão de ônus reais, que indica em nome de quem o imóvel está registrado, se está hipotecado e se tem o habite-se, custa R$21,67, mas o professor de educação física Tadeu Rangel pagou R$44,76.

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