20/05/2007

Empresa deve prestar contas

Fonte: O Estado de S. Paulo

Síndico e conselho têm de exigir certificados negativos de débitos fiscais e balanço mensal de despesas

Assim como uma empresa, um condomínio tem uma série de obrigações legais. O papel da administradora é atuar para que elas sejam cumpridas em todas as áreas: jurídica, contábil, fiscal, tributária e trabalhista. “”Como normalmente o síndico não tem conhecimento em todas as áreas e nem tempo, ele delega à administradora essa função””, afirma José Roberto Graiche, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (Aabic). É tarefa da administradora auxiliar no gerenciamento de conflitos e cuidar da manutenção do prédio.

No entanto, o síndico continua sendo o maior poder dentro do condomínio. “”A administradora não deixa de ser proposta dele””, esclarece Graiche. A ele e ao conselho fiscal do prédio, a empresa deve prestar contas periodicamente. E é por meio da avaliação desses papéis que se consegue saber se a administradora realiza um trabalho eficaz.

O ideal é que a prestação de contas seja mensal. Na pasta, devem estar comprovantes de despesas e receitas. O condomínio deve ainda exigir certidões negativas de débitos de INSS e depósito do FGTS dos funcionários. Segundo Graiche, é no pagamento das dívidas fiscais que há o maior risco de fraude. “”Esses problemas aparecem muito tempo para frente, depois que o síndico nem está mais lá ou a administradora já mudou de dono””, alerta o presidente da Aabic.

Troca

O condomínio pode mudar de administradora. Neste caso, é necessário que a mudança seja aprovada em assembléia, com quórum mínimo de dois terços dos condôminos. “”O que mais motiva a troca é o preço de honorários””, afirma Graiche. Segundo a Aabic, a taxa administrativa costuma ser entre 5% a 10% do faturamento do condomínio. Quanto maior o número de condôminos, menor a taxa. Outro motivo comum é incompetência administrativa.

Para que a escolha seja acertada, a recomendação da Aabic e do Sindicato da Habitação (Secovi) é que o síndico vá conhecer pessoalmente a sede da administradora para checar suas instalações, a infra-estrutura e conhecer a apresentação dos serviços. “”Elas devem ser transparentes””, afirma Hubert Gebara, vice-presidente de Administração de Condomínios do Secovi. Algumas possuem, por exemplo, serviço online para checar as contas via internet para todos os condôminos. Outra medida importante é procurar clientes antigos para saber se estão satisfeitos.

A análise da ficha cadastral da empresa e dos sócios é melhor forma de checar a idoneidade da administradora. Nela vai aparecer se a empresa responde a processos em cartórios de protesto. Outra forma de obter informações é com entidades de classe, como o Secovi e a Aabic. Das 450 empresas que atuam em São Paulo, 100 são cadastradas na associação.

O que observar na administradora 

Transparência: prestação de contas periódica com despesas e receita mensais;

Certidões: exigir certidões negativas de débitos de tributos do condomínio e checar valores;

Visita: Em caso de mudança de administradora, visitar a sede pessoalmente é importante;

Consulta: ficha cadastral da empresa e dos sócios;

Pesquisa: conversar com clientes antigos e checar em entidades de classe como Aabic e Secovi.

 

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