29/04/2009

Entenda o pacote habitacional do Governo

Fonte: Revista ZAP

Veja se você pode aproveitar o programa, quais os documentos necessários e quando vai receber a chave da sua casa

O programa habitacional do Governo, “”””Minha Casa, Minha Vida””””, lançado pelo Governo Federal em 25 de março, com início efetivo de implantação em 13 de abril ainda gera muitas dúvidas para os brasileiros que sonham fechar o ano com a chave da casa própria na mão. Por isso, a revista ZAP vai ajudar os interessados a entender melhor o pacote. Veja aqui se você pode se cadastrar no programa, quais os documentos necessários, os preços e os tamanhos dos imóveis e quando as casas serão entregues.

Foto: DivulgaçãoZap o especialista em imóveisPacote do Governo vai cobrir até 100% do preço da casa própria

O que é o programa habitacional do Governo?
O Governo criou o pacote com o objetivo de reduzir o déficit habitacional do País com a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de três (R$ 1.395) e dez salários mínimos (R$ 4.650).

Quais são os benefícios oferecidos pelo programa “”””Minha Casa, Minha Vida””””?
Famílias com renda de três a seis salários mínimos terão aumento do subsídios no financiamento com recursos do FGTS, ou seja para as pessoas que se encaixam neste sistema, o pacote vai cobrir até 100% do preço da casa própria, além disso, os beneficiados terão redução (de 80% ou 90%, dependendo da faixa de renda) do custo de registro de imóveis em cartório.

O prazo do financiamento é diferente do que é oferecido atualmente no mercado?
O prazo para financiamento é de até 30 anos e até 100% do imóvel poderá ser financiado. A entrada é opcional, e o mutuário poderá comprometer até 30% de sua renda com as prestações. Durante a obra, o pagamento será mínimo e irá variar de acordo com a renda – para que o mutuário não tenha ônus pagando o aluguel ao mesmo tempo em que financia a casa própria. 

E os juros do financiamento são menores?
Além disso, os juros do financiamento são menores do que os praticados no mercado. Para famílias que ganham de três até cinco salários mínimos os juros serão de 5% ao ano mais taxa referencial. Para quem ganha de cinco a seis salários, será de 6% (redução de mais de dois pontos percentuais) e, de seis a dez salários, 7% (redução de cerca de um ponto porcentual), sendo que ambas também incluem a taxa referencial. Durante a obra, o pagamento será mínimo e irá variar de acordo com a renda – para que o mutuário não tenha ônus pagando o aluguel ao mesmo tempo em que financia a casa própria. Serão 184 mil imóveis de até R$ 130 mil no Estado de São Paulo em municípios com a partir de 50 mil habitantes.

Quem pode se cadastrar?
As condições são: não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação, não ter recebido desde maio de 2005 desconto pelo FGTS para financiar um imóvel, não ser proprietário, cessionário ou comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural na região onde mora nem para a qual pretende se mudar. O mutuário deverá optar pela tabela price ou SAC. Não haverá análise de risco de crédito.

Quais os documentos necessários para se cadastrar no programa?
Para famílias cuja renda varie entre três e dez salários mínimos, é necessário apresentar à Caixa Econômica Federal documentos pessoais, ficha de cadastro habitacional, comprovação de renda formal ou informal (IRPF, análise cadastral na Serasa e SCPC e no Cadastro Nacional dos Mutuários – Cadmut).

Quantos imóveis serão construídos?
Para as famílias que recebem até três salários mínimos serão construídas 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). Já para aqueles que recebem de três a dez salários está prevista a construção de 600 mil moradias (400 mil entre três e seis e 200 mil até dez salários), cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas. O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

Como serão as casas?
Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m² e apartamentos de 42 m². Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar.

Quando as casas serão entregues?
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse na semana passada que a expectativa é que de as casas comecem a ser entregues entre oito e 12 meses. Ela explicou ainda que em 15 dias já será possível ter uma ideia de quantas casas poderão ser entregues neste ano. “A gente já tem um volume de cerca de sete mil unidades dentro da Caixa, já recebemos projetos, eu acredito que em mais 15 dias já dá para fazer uma avaliação de quantas unidades a gente pode ter em execução neste ano.”

Quais os estados que estão dentro do pacote?
A divisão de casas por regiões foi feita de acordo com o déficit habitacional do País, calculado pelo IBGE. São Paulo será responsável pela construção de 184 mil moradias. Ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total). A segunda região mais beneficiada é a Nordeste (343.197, ou 34,3% do total), seguida pelo Sul (120.016), Norte (103.018) e Centro-Oeste (69.786).

Quanto o Governo vai investir neste programa?
O pacote tem o valor de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além disso, o fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato

Serviço:
PARA FINANCIAMENTO DE QUEM TEM RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS:
-Cédula de identidade
-Carteira de trabalho
-Comprovação de renda formal ou informal para cadastramento no programa
-Verificação do cadastro único e do cadastro nacional do mutuário
-Não haverá análise de crédito (checagem de SCPC e Serasa). A Caixa analisa o regime matrimonial, além de divórcios e herança.

PARA FINANCIAMENTO DE QUEM TEM RENDA FAMILIAR DE TRÊS ATÉ DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS
– Cédula de identidade
– Carteira de trabalho
– Ficha de cadastro habitacional
– Comprovação de renda formal ou informal (IRPF, análise cadastral no Serasa e SPC e no cadastro nacional dos mutuários).

CONDIÇÕES:
– Não ter financiamento ativo no SFH
– Não ter recebido desde maio de 2005 desconto pelo FGTS para financiar um imóvel
– Não ser proprietário, cessionário ou comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural na região onde mora nem na para qual pretende se mudar
– O mutuário deverá optar pela tabela price ou SAC (Sistema de Amortização Constante). A Caixa analisa o regime matrimonial, além de divórcios e herança.

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