30/10/2006

Entenda o que é taxa de condomínio

Fonte: O Estado de S. Paulo

Moradores dividem todas as despesas das áreas comuns em edifícios e vilas

Quem mora em apartamentos ou em condomínios horizontais (vilas) tem um compromisso mensal e obrigatório: o pagamento da taxa de condomínio. Mas afinal, o que é a taxa e condomínio?

É o rateio de despesas aprovadas pelos próprios condôminos. “As contas de água, luz, contratação e folha de pagamento de funcionários, mais os encargos, são os gastos mais comuns”, explica o vice-presidente de Administração de Condomínios do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Hubert Gebara.

Segundo informações da Fundação Procon de São Paulo, condomínio não é uma relação de consumo, portanto, problemas em relação a esta taxa não se encaixam no Código do Consumidor.

Há também gastos com a conservação e manutenção de elevadores, portões automáticos, interfone, gerador de energia e antena coletiva, que podem ter contrato de serviço ou não, e compra de materiais como os de limpeza. Fora pintura da fachada e cuidados com os equipamentos das áreas de lazer. De acordo com a Lei das Incorporações, a taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua quota no edifício. “Recomendo cautela aos moradores porque toda despesa de condomínio tem de ser aprovada por assembléia convocada por síndico eleito”, afirma Gebara.

Multa – Depois de muita discussão a multa por atraso no pagamento da conta do condomínio foi mantida em 2%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo da Lei 3.065, de incentivo à construção civil, que estabelecia o aumento de percentual da multa de 2% para 10%. Na prática, além da multa de 2%, o condomínio pode cobrar 1% de juro mensal do inadimplente.

Gebara diz que depois que a multa por atraso no pagamento da taxa de condomínio foi reduzida de 20% para 2%, há um ano e meio, muitos condomínios tiveram problemas com o fluxo de caixa. “A inadimplência aumentou de 10% para 25% chegando a 30% em alguns casos”, afirma. “O valor pago pelo inadimplente vai para a receita do ”

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