27/01/2008

Entrada exclusiva

Fonte: O Globo

Uso de piscina por babá vira polêmica em condomínio de Vila Isabel

Fabio RossiZap o especialista em imóveisWagner Mantuano, com a babá e e filha de 2 anos, no condomínio, em Vila Isabel: funcionária é proibida de frequentar a piscina com a criança. Questão será debatida em assembléia

A piscina é de uso exclusivo dos moradores do prédio. E ponto. A regra vem causando polêmica num condomínio de Vila Isabel: os pais de uma menina de 2 anos, que trabalham fora, querem a permissão para que, durante a semana, ela vá à piscina com a babá. Afinal, a criança está de férias, e os pais, não. Para alguns especialistas em administração de condomínios, o que vale é o que está no regulamento interno – exceções podem ser perigosas. Para outros, é uma questão de bom senso.

A questão deverá ser resolvida apenas no fim do mês que vem, quando o terapeuta acupunturista Wagner Mantuano colocará o assunto em pauta na assembléia de condomínio, pedindo a alteração do regulamento. Até lá, sua filha só poderá ir à piscina na companhia dos pais. Ou seja, nos fins de semana.

– Nos prontificamos a levar a babá para fazer os exames de praxe, mas o administrador do clube do condomínio não aceitou. Acho que é uma privação do direito da minha filha, que é uma moradora, fazer uso da piscina – diz Mantuano, que já procurou seu advogado para receber instruções, caso seja necessário levar o caso para a esfera judicial.

No Ministério Público do Rio não há ações semelhantes. A pendenga surpreendeu, inclusive, o vice-presidente de Assuntos Condominiais do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-RJ), Leonardo Schneider. O setor jurídico da entidade recebe umas 580 consultas por mês, mas nunca registrara um caso assim.

– Acho que esse administrador está sendo muito radical. Uma criança, juridicamente falando, é considerada incapaz. A permissão para que a babá use a piscina exclusivamente como acompanhante da criança, na minha opinião, seria a decisão mais equilibrada – diz Schneider, ele mesmo morador de um condomínio, na Lagoa, onde babás freqüentam a piscina para dar assistência a crianças pequenas.

Pedro Carsalade, vice-presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (Abadi), concorda com o entendimento:

– A permissão não é para que a babá vá nas horas de folga. A questão é de segurança, afinal, o condomínio se responsabilizará se acontecer algo à criança? Por isso, há clubes que aceitam babás.

O advogado Hamilton Quirino, autor do livro “Gestão condominial/Questões mais freqüentes”, no entanto, não interpreta o veto ao uso da piscina como uma forma de racismo ou discriminação.

Caso do elevador seria diferente

Esse caso, segundo o advogado, é diferente da restrição de acesso de empregados a elevadores sociais, proibida pela lei estadual 962/85:

– Haverá discriminação, punida por lei, se a recusa quanto à freqüência na piscina for comprovadamente em função da atividade de emprego doméstico, por raça, cor, ou qualquer outra questão.

Para Quirino, se o regulamento restringe o uso da piscina aos moradores, não é bom abrir exceção:

– Se há a autorização para um, terá que haver para outros. Por exemplo, havendo no condomínio outras babás, de crianças maiores, elas teriam o mesmo direito.

Confira outras polêmicas entre vizinhos 

Entrada social: Em 1999, a empregada doméstica Miriam Duarte foi barrada na entrada social do prédio em que trabalhava, no Leblon. Só poderia usar a entrada de serviço. Sua patroa, a advogada Cristina Rienti, pediu à Justiça, e conseguiu, um salvo-conduto, baseado na lei estadual 962/85 (“É vedada a restrição de acesso de pessoas às unidades de edifícios de qualquer natureza, mediante a discriminação do uso das entradas, elevadores e escadas dos prédios, em virtude de raça, cor ou condição social”). Não há penalidade, mas há a exigência de que a lei fique afixada, à vista de todos.

Cão amigo: Em 2000, a cantora Simone foi à Justiça contra a vizinha do apartamento de baixo, que tinha, num condomínio de luxo de São Conrado, 20 cães. Simone reclamava da falta de higiene e dos latidos diários. Ela ganhou a causa. Tem crescido o número de decisões judiciais favoráveis à presença de cachorros nos edifícios, mas desde que não haja prejuízo de sossego, saúde e segurança dos moradores.

Drogas: Nos últimos anos, os pedidos de orientação de síndicos sobre o que fazer em relação ao uso de drogas nos condomínios aumentou significativamente. A constatação é da Abadi. A maioria dos casos se refere ao consumo de drogas – normalmente maconha – nos apartamentos. Mas há casos relativos a áreas comuns do prédio: nesses casos, a associação sugere que a administração envie circulares aos moradores, avisando que o condomínio está ciente dos acontecimentos e que tomará as providências necessárias.

Barulheira: Questões relacionadas a barulho, principalmente festas, são as campeãs de reclamações nos condomínios. O período de sossego garantido pela Lei do Silêncio (a lei municipal 126/77) vai das 22h às 7h. Nesse período, quaisquer ruídos não podem ultrapassar o nível de 85 decibéis, por ser prejudicial ao sossego e à saúde das pessoas. Considerando que na convenção ou no regulamento do condomínio não exista norma que regule a relação entre os condôminos, os moradores podem entrar com ação no Juizado especial, para conter vizinhos barulhentos.

Inadimplentes: Moradores impedidos pelo condomínio de usar dependências comuns, como piscina, sauna e salão de festas, por estarem inadimplentes, podem ir para a Justiça: as penalidades permitidas para o inadimplente, segundo o Código Civil, são a multa, os juros correspondentes às taxas em atraso e a proibição de votar e ser votado em assembléias. Também são legalmente proibidas represálias como cortar o fornecimento de água, luz ou gás e desligar o interfone.

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