06/03/2009

Estados não terão verba de habitação do Planalto

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ideia é fazer parceria entre Caixa e construtoras para acelerar processo

Brasília – O governo não quer transferir para companhias municipais e estaduais de habitação o dinheiro a ser destinado ao programa de moradias populares – com lançamento previsto para este mês -, mas enfrenta pressão de governadores e prefeitos. O argumento do Planalto para defender a parceria direta entre a Caixa e a iniciativa privada é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) escancarou as dificuldades relativas às obras e não se pode repetir o mesmo erro.

Antonio Milena/AEImpasse para fechar pacote habitacional está agora na participação dos Estado

O problema é que Estados e municípios também querem capitalizar politicamente o pacote, às vésperas das eleições de 2010. Na avaliação do governo, se o setor público ficar responsável pelas obras, as casas não serão entregues antes de três anos. Motivo: a burocracia exige uma etapa de longos prazos envolvendo desapropriação e compra de terreno, licitação para projetos, licenciamento ambiental e concorrência.

Cálculos da equipe econômica indicam que esse prazo pode cair pela metade se o programa for entregue à iniciativa privada e os Estados ajudarem a respaldar as licenças ambientais. “Nosso objetivo é encurtar as fases que esticam o processo entre a construção e a entrega das chaves”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se reuniu na terça-feira com os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral (RJ) e Roberto Requião (PR).

Favorita do presidente Lula para sua própria sucessão, Dilma não vê impasses para o lançamento do programa, embora Serra e Aécio – os dois pré-candidatos do PSDB ao Planalto – tenham algumas divergências: acham, por exemplo, que podem erguer moradias mais rapidamente do que as construtoras. Em conversas reservadas, auxiliares de Lula admitem que pode haver algum tipo de concessão política para adoçar a boca dos governadores.

Serra, Aécio e Requião afirmam ter projetos praticamente prontos. Com esse argumento, juram que as obras podem ser aceleradas se a União transferir o dinheiro para as companhias de habitação. A meta do governo é contratar a construção de 1 milhão de casas populares até 2010. O plano prevê prestações mensais simbólicas, de R$ 15 a R$ 20, para famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 1.395) e o mutuário só começará a pagar quando estiver morando no imóvel.

“Isso é correto, porque pessoas nessa faixa de renda não conseguem pagar o serviço de moradia”, afirmou o secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl. Na opinião do secretário, que participa das reuniões com Dilma, o pacote tem muitos méritos, mas ainda precisa de reparos. “O programa deve beneficiar todos os atores. Os Estados que já têm projetos prontos e aprovados devem ter a sua cota, já que isso dará mais celeridade ao processo”, disse.

Para Aécio, a proposta só sairá do papel se for desburocratizada. “A União precisa ter a generosidade de compartilhar esse esforço com os Estados”, insistiu. “Criar esse plano só será razoável se aproveitarmos a capacidade ociosa das companhias de habitação, que têm projetos avançados e não possuem recursos para tocar as obras.”

Requião, por sua vez, garantiu que tem condições de entregar 100 mil moradias. “Lula não pode sair licitando casas no País inteiro”, provocou.

FRASES

Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação de São Paulo

“O programa deve beneficiar todos os atores. Os Estados que já têm projetos prontos e aprovados devem ter a sua cota, já que isso dará mais celeridade ao processo”

Roberto Requião
Governador do Paraná

“Lula não pode sair licitando casas no País inteiro”  

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