17/04/2009

Estados querem participar de pacote como executores

Fonte: O Estado de S. Paulo

Secretários de Habitação defendem tratamento igual ao das construtoras

Os secretários estaduais da Habitação e Desenvolvimento Urbano querem participar nas mesmas condições das construtoras no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, cuja meta é construir 1 milhão de moradias no país. “Só com a nossa participação será possível atender a população com renda de até três salários mínimos”, disse ontem o secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, na abertura do Fórum Nacional dos Secretários, que termina hoje na capital paulista.

Segundo ele, há mais de 40 mil moradias em projetos já aprovados e licitados, prontas para serem construídas, caso o governo federal decida repassar recursos diretamente para os Estados e municípios, e não somente para a iniciativa privada, como previsto no programa. “Só em São Paulo, são 20 mil unidades que poderão beneficiar cerca de 80 mil pessoas ainda este ano.”

O secretário paulista argumentou que conseguir terrenos hoje é algo caro e difícil. Um imóvel no centro da cidade de São Paulo, por exemplo, não custaria menos de R$ 65 mil, com dois dormitórios. Segundo ele, o custo de construção em São Paulo é de R$ 45 mil. Se acrescentar mais R$ 12 mil de infraestrutura condominial, estacionamento, creche, muro de arrimo em terrenos acidentados, o valor chegaria a R$ 57 mil, sem considerar o custo do terreno e o lucro.

“A iniciativa privada não tem motivo para participar de empreendimentos por R$ 51 mil. As Cohabs, que trabalham sem lucro, sim. Nós entendemos que nessa faixa, o papel de provedor é do Estado ou dos Municípios”, afirmou. Na preparação do programa, Krähenbühl foi um dos especialistas mais ouvidos pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Presente no evento, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afastou a possibilidade de estender aos Estados o mesmo status executor garantido às construtoras no programa. “O setor público tem papel importantíssimo de regulamentação da terra, de disponibilização da terra, de agilizar os processos de aprovação, que não pode ser transferido para ninguém”, disse a secretária. “Do ponto de vista da execução, nesse programa ela não será feita por meio de Estados e municípios.”

Segundo ela, a decisão de limitar a construção das moradias à iniciativa privada levou em consideração a necessidade de rapidez na construção das casas, já que o programa é emergencial e foi anunciado em meio a uma crise mundial. “Não é um juízo de valor, de dizer que a iniciativa privada é mais eficiente que o setor público na execução. É que o setor público está submetido a regras que naturalmente tornam seu processo mais lento.”

Apesar da negativa da secretária, Krähenbühl disse que o ministro das Cidades, Marcio Fortes, já teria sinalizado que poderia tentar equiparar Estados e municípios às construtoras.

Entre outras propostas defendidas pelo Fórum de Secretários estão ampliar o atendimento do programa a todos os municípios, mudar os valores e as faixas de subsídio e definir claramente quais são as contrapartidas exigidas pelo programa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.