04/05/2007

Evite problemas ao assinar um contrato

Fonte: Jornal da Tarde

Donos de imóveis e inquilinos devem estar cientes das condições previstas no contrato

Heitor Hui/AEZap o especialista em imóveisTranqüilidade de inquilino e proprietário depende de um contrato de locação bem negociado e bem redigido

Não basta escolher bem um imóvel e negociar um valor  dentro do orçamento. Na hora de assinar o contrato de aluguel, é preciso tomar uma série de cuidados para garantir tranqüilidade durante sua vigência. Em primeiro lugar, devem constar no contrato todas as condições do aluguel. Para fazer a  documentação corretamente o ideal é procurar a ajuda de um especialista, de preferência um advogado da área.

Além disso, para evitar problemas futuros, é essencial para proprietário e inquilino estarem cientes dos seus direitos e deveres, que estão discriminados na Lei do Inquilinato, além de outros acordos descritos no contrato.

Se ao longo do tempo as duas partes mudarem as condições, devem ser feitos aditamentos ao documento original, ou seja deve-se acrescentar o que for combinado posteriormente.

Devem ser feitos tantos aditamentos quantos forem necessários: o importante é manter todos os itens combinados. Esse procedimento serve de garantia para o proprietário e para o inquilino.

Os contratos podem ser válidos por 12 meses ou 30 meses. O detalhe nesse aspecto é que passam a valer por tempo indeterminado os de 30 meses, se após o prazo não houver alterações.

O valor do aluguel, o índice de reajuste a ser aplicado e a data-base para o reajuste devem estar especificados no documento. Normalmente o índice adotado para a correção é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O reajuste é feito com base no mês da assinatura do contrato.

Procon tem cartilha

É fundamental tirar todas as dúvidas antes da assinatura da documentação. Para isso, vale procurar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor para esclarecer dúvidas do contrato. O Procon tem uma cartilha que trata sobre locação em seu site (www.procon.sp.gov.br).

O que deve estar em contrato

>> Descrição e endereço do imóvel
>> Valor do aluguel
>> Forma de garantia de pagamento do aluguel
>> Índice de reajuste
>> Valor da multa por atraso
>> Período do contrato
>> Se houver qualquer modificação no combinado, o proprietário e o inquilino devem fazer um aditamento, ou seja, adicionar ao documento original o que fora certado posteriormente

 

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