03/09/2006

Faltam estímulos para locar imóveis ociosos

Fonte: O Estado de S. Paulo

As relações comerciais, em qualquer ramo econômico, são pautadas pelas necessidades do consumidor e pela disponibilidade de produtos ou serviços. Falamos da lei da oferta e da procura. Entretanto, para que haja o salutar e desejado equilíbrio entre a demanda e a oferta, é imperioso haver estímulos que motivem o consumidor, de um lado, e … Continue lendo “Faltam estímulos para locar imóveis ociosos”

As relações comerciais, em qualquer ramo econômico, são pautadas pelas necessidades do consumidor e pela disponibilidade de produtos ou serviços. Falamos da lei da oferta e da procura. Entretanto, para que haja o salutar e desejado equilíbrio entre a demanda e a oferta, é imperioso haver estímulos que motivem o consumidor, de um lado, e o vendedor, de outro. Do contrário, ambos saem prejudicados.

Se há gente querendo comprar e gente querendo produzir para vender, mas os negócios não se concretizam, algo está errado. Não é raro o obstáculo estar na falta de incentivos. Foi assim, num passado recente, com a indústria automobilística e exportações, que só deslancharam após medidas governamentais que lhes deram o devido respaldo.

O mercado imobiliário vive hoje um paradoxo. As estatísticas apontam para a existência de um déficit habitacional de cerca de 7 milhões de moradias, enquanto 5 milhões de residências estariam desocupadas, sem qualquer destinação.

Não me parece razoável que proprietários estejam dispostos a deixar seus imóveis vazios, arcando com despesas mensais como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, energia elétrica e outros encargos, além da deterioração do patrimônio, em vez de disponibilizar tais unidades para locação, que registra crescimento veloz da procura.

De novo ventila-se, aqui e acolá, a surrada tese dos subsídios à locação como forma de incentivo a uma moradia mais digna. Trata-se de uma avaliação simplista e típica de uma visão assistencialista que já se mostrou ineficiente em outras áreas e que já deveria ter sido substituída por uma política de desenvolvimento sustentável.

Sob a ótica da política habitacional, a produção imobiliária é necessária para abastecimento do mercado de novos produtos que atendam à demanda. Os financiamentos sempre serão necessários, e já é tempo de contarmos com juros mais baixos.

Mas no caso específico da locação imobiliária, não é por desperdício, comodismo ou amor aos “tijolos” que os proprietários não disponibilizam suas unidades ao mercado, mas porque, por vezes, alugar o imóvel a terceiros pode trazer-lhes prejuízo. Além do processo moroso de desocupação dos imóveis no caso de inadimplência, da insegurança jurídica contratual, e falta de garantias locatícias reais, o excesso de tributação sobre o rendimento dos alugueis inibe e desestimula os potenciais investidores.

Seria mais simples reduzir a carga tributária do que criar subsídios para pagamento de aluguéis. Do mesmo modo, seria mais simples contarmos com uma legislação mais favorável à desocupação rápida do imóvel nas ações de despejo em vez de “fundos” de locação. A locação seria mais rápida, sem tantas exigências e burocracias, beneficiando milhares de pessoas, que teriam direito efetivamente à moradia digna. É assim que países desenvolvidos tratam o assunto. Agilidade no fechamento dos negócios e na retomada dos imóveis.

Também poderia haver estímulos para a manutenção dos imóveis, uma vez que muitas unidades disponibilizadas no mercado de locação permanecem desocupadas por estarem em condições absolutamente precárias. Abatimentos no imposto de renda sobre o aluguel ou mesmo benefícios na cobrança de IPTU para quem mantivesse o imóvel em boas condições e ocupado são algumas boas idéias que merecem ser avaliadas.

O setor de locação permanece aquecido. Há muita gente disposta a alugar e, não restam dúvidas, os proprietários estão ávidos para ofertar suas unidades. Basta um empurrão, estímulos efetivos para limar o paradoxo da “falta” e da “sobra” de imóveis no mercado imobiliário nacional.

José Roberto de Toledo é diretor da Lello Locação e Vendas (www.lello.com.br)

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