04/03/2009

Famílias de baixa-renda terão “”subsídio integral”” na casa própria

Fonte: O Estado de S. Paulo

Encontro entre governadores e ministra-chefe da Casa Civil definiu diferentes subsídios para faixas de renda

Brasília – Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395,00) pagarão apenas um “valor simbólico” pela casa própria, porque vão receber um “subsídio integral ao financiamento” do governo federal. É o que informou nesta terça o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, após reunir-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Também participaram do encontro os governadores de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Paraná, Roberto Requião. Haverá subsídios para outras faixas de renda, limitadas a 10 salários mínimos (R$ 4.650,00), mas num montante menor.

Segundo Cabral, Dilma não revelou quanto custará o pacote da habitação. Disse apenas que a cifra é de dois dígitos, ou seja, ultrapassa os R$ 10 bilhões. A ministra dedicou a tarde de terça a discutir o pacote. Antes de receber os governadores, ela esteve com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Aos empresários, revelou que o governo decidiu eliminar o seguro cobrado junto com a prestação dos financiamentos habitacionais, para os mutuários com renda de até cinco salários mínimos (R$ 2.325,00). O seguro cobre morte ou invalidez permanente de quem toma o empréstimo, ou danos permanentes ao imóvel, mas pode representar até 40% da prestação. O custo elevado incomodava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não ficou claro como isso será feito, creio que haverá recursos do Tesouro”, comentou o vice-presidente da entidade, José Carlos Martins. Para as demais faixas de renda, o seguro ficará mais barato.

Outro ponto já certo no pacote é a criação do Fundo Garantidor. Formado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele permitirá que os mutuários de determinada faixa de renda fiquem até 36 meses sem pagar a prestação da casa própria em caso de desemprego. As parcelas serão transferidas para o final do contrato.

Dilma chamou os governadores para discutir o pacote da habitação porque o governo federal pretende ampliar o alcance das medidas. Quer que os Estados concordem em reduzir a zero o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o material de construção. Se os governadores concordarem, os mutuários receberão do tesouro estadual um cheque com o valor do imposto embutido no preço do material utilizado para construir o imóvel. Esse dinheiro seria usado para pagar prestações.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por unanimidade pelos Estados. As chances de isso acontecer, porém, são remotas. “Não foi colocada pelo governo a proposta de redução de impostos estaduais”, afirmou Aécio Neves. Ele acrescentou que a arrecadação estadual está em queda.

Os prefeitos também serão convidados a contribuir com o pacote, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – que é da ordem de 2% a 3% do valor do imóvel, dependendo do município. É outra proposta que promete polêmica.

Pelo menos em um ponto o governo federal já se entendeu com governadores e prefeitos das capitais. Eles se comprometeram a tornar mais rápida a concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos imobiliários.

AJUDA – Durante a reunião, o presidente Luiz Inácio Lua da Silva insistiu, mais uma vez, na importância de o governo subsidiar parte do valor do imóvel para pessoas de baixa renda. O tamanho do subsídio, que sairá do Orçamento da União, será fechado nos próximos dias.

Na conversa com os ministros, Lula também repetiu que não se conforma com o alto valor do seguro cobrado do mutuário na hora do financiamento. O seguro foi um dos motivos citados pelo presidente para pedir à equipe que refizesse o pacote habitacional, no mês passado. “Não é possível que uma pessoa de 50 anos pague um seguro desses”, disse Lula, na ocasião, ao ser informado sobre os valores que aumentavam conforme a idade. “Vocês têm de dar um jeito de baratear isso”, pediu ele à equipe econômica. Ao que tudo indica, a ordem será atendida.

DISPUTA – O pacote da habitação nem ficou pronto e já virou alvo de disputa política. Como foram discutidas por três presidenciáveis – a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, José Serra, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves – mais os governadores do Paraná, Roberto Requião, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas de grande apelo popular deverão ter vários “pais”.

Aécio disse haver proposto que, em vez de lançar um programa que privilegia a construção de casas populares a partir de financiamentos da Caixa Econômica Federal a incorporadoras, o governo deveria transferir o dinheiro para as companhias de habitação (Cohabs) estaduais. “Naturalmente, passará a ser um programa partilhado”, comentou. “Não há preocupação com paternidade.” O tucano disse que o governo federal deveria optar pela descentralização, pois programas centralizados são mais lentos.

Esse antagonismo entre transferir dinheiro às Cohabs ou concentrar os recursos na Caixa, porém, foi desmentido pelo governador do Paraná, Roberto Requião. “A ministra Dilma propôs um financiamento a ser executado pelos Estados”, afirmou. Ele disse que a proposta é justamente a Caixa repassar dinheiro às Cohabs.

O paranaense acrescentou que as propostas foram bem recebidas na reunião. “Não vi da parte do tucano-mor nenhuma má vontade em relação às medidas”, afirmou. Ele referia-se ao governador José Serra, que não deu entrevista após o encontro. Os governadores ficaram de apresentar propostas para o pacote ao longo dos próximos dias. Dilma convidou-os para conversar a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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