21/12/2007

FGTS dá mais R$ 3 bi para imóveis e cria fundo de R$ 5 bi para obras

Fonte: O Estado de S. Paulo

Crédito imobiliário terá R$ 8,4 bi, ante R$ 5,4 bi previstos anteriormente; fundo investirá em seis áreas, entre elas energia

Antonio Milena/AESó o começo – No País, setor habitacional tem déficit de cerca de 8 milhões de unidades

A verba para empréstimos habitacionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2008 foi ampliada de R$ 5,4 bilhões para R$ 8,4 bilhões, após reunião realizada ontem pelo Conselho Curador do FGTS, no Rio. No encontro, foi aprovado também o regulamento para criação do Fundo de Investimento do FGTS (FIFGTS), que terá R$ 5 bilhões para investir em projetos de infra-estrutura, já a partir de janeiro.

O FGTS terá, no ano que vem, o maior orçamento para investimentos de sua história, de R$ 17 bilhões. São R$ 5,8 bilhões a mais do que os recursos aprovados para este ano (R$ 11,2 bilhões).

Os recursos reservados para empréstimos habitacionais serão destinados a famílias com renda de até R$ 4,9 mil. O preço do imóvel, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal, não poderá ultrapassar R$ 130 mil. Para as demais capitais das regiões Sudeste e Sul, o valor cai para R$ 100 mil. No resto do País, o preço máximo é de R$ 80 mil e a renda familiar máxima, de R$ 3,9 mil. Os juros anuais, em todo o País, serão de 8,16% mais Taxa de Referência (TR).

O FGTS também vai destinar R$ 1 bilhão para o chamado Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista). Nesse caso, não há limite de renda para o interessado em adquirir um imóvel, com preço limitado em até R$ 350 mil. O valor máximo do bem a ser financiado com os recursos do FGTS é de R$ 245 mil. Os juros anuais nessa modalidade são de 8,66% mais a TR.

O orçamento do FGTS para 2008 também prevê R$ 1,2 bilhão de subsídios para famílias com renda mais baixa, de até cinco salários mínimos, para a aquisição das chamadas moradias populares.

Prioridades

A regulamentação do fundo de investimentos do FGTS aprovada ontem determina um ativo máximo de R$ 17 bilhões. Os R$ 5 bilhões iniciais fazem parte dos ativos totais do FGTS, de cerca de R$ 190 bilhões, relata o secretário-executivo do Conselho de Curadores do FGTS, Paulo Furtado. De acordo com ele, o objetivo é investir em seis áreas prioritárias: energia, saneamento básico, rodovias, ferrovias, portos e hidrovias.

A participação do FIFGTS se dará por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). O retorno dos investimentos será revertido para o próprio FGTS, mas a idéia é abrir a participação para cotistas no prazo mínimo de dois anos.

“Há só um cotista, que é o FGTS”, afirmou Furtado. “Mas pretendemos vender cotas desse fundo para os trabalhadores. A natureza do fundo é sempre ter participações minoritárias”, salientou.

De acordo com o secretário, um comitê composto por seis representantes da sociedade civil e seis membros do governo vai escolher os projetos .

Só haverá aprovação com três quartos dos votos. Além disso, a idéia é não concentrar mais de 30% dos recursos do fundo em um determinado setor. A regulamentação do FIFGTS deverá ser publicada no Diário Oficial da União até a semana que vem.

Por meio do Pró-transporte, as obras de infra-estrutura para o transporte coletivo contarão com R$ 1 bilhão do FGTS no ano que vem. O programa poderá financiar tanto obras públicas quanto projetos da iniciativa privada.

Outros R$ 840 milhões serão utilizados para a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), com o objetivo de alavancar mais investimentos, de acordo com Furtado.

Números

R$ 17 bilhões
é o orçamento do FGTS para investimentos em 2008, o maior de sua história

R$ 1 bilhão
é o valor que o FGTS destinará para o programa Pró-cotista, que financiará imóveis com valor máximo de R$ 350 mil

R$ 1,2 bilhão
serão destinados como subsídios para famílias de baixo poder aquisitivo

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