29/07/2007

FGTS desafia agilidade do mercado imobiliário

Fonte: O Estado de S. Paulo

Baptistão/Artestado Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja excelente instrumento de apoio à aquisição da casa própria, quem pretende utilizar seu próprio FGTS para comprar imóvel deve estar preparado para eventuais dissabores. A demora na liberação desse recurso pode acabar sendo empecilho. Não são raros os casos em que o proprietário … Continue lendo “FGTS desafia agilidade do mercado imobiliário”

Baptistão/ArtestadoZap o especialista em imóveis

Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja excelente instrumento de apoio à aquisição da casa própria, quem pretende utilizar seu próprio FGTS para comprar imóvel deve estar preparado para eventuais dissabores. A demora na liberação desse recurso pode acabar sendo empecilho. Não são raros os casos em que o proprietário do imóvel à venda exige do comprador correção e juros de mercado, para compensar a demora na liberação do dinheiro, ou até mesmo desiste da venda, caso a operação envolva o FGTS. A burocracia implementada por força das medidas de segurança contra fraudes para liberação desse recurso tornou-se incômoda ao setor.

Há casos em que são necessários até 60 dias para chegar ao dinheiro, mesmo que o usuário atenda a todos os requisitos e tenha em mãos a documentação necessária. Não surpreende, portanto, a resistência dos que preferem não aceitar o FGTS como moeda. Há dificuldade tanto para adquirir imóvel residencial, quanto para redução ou quitação do saldo devedor de financiamentos na modalidade do SFH. A Caixa, com base nas regras estabelecidas pelo Fundo Curador do FGTS, estabelece procedimentos que, se por um lado, se fazem necessárias para controle da utilização do FGTS, por outro, estão em descompasso com a agilidade que o mercado exige.

Importante salientar que a Caixa tem promovido debates com lideranças do mercado imobiliário, com vistas à melhoria do sistema, o que provavelmente já produziu alguns efeitos: o Conselho Curador do FGTS acaba de ampliar de quatro para seis salários mínimos o limite de renda para abatimento de até 80% do valor das prestações no âmbito do SFH.

Mas isso não basta. É inegável ser preciso tomar medidas administrativas que encurtem o processo e definir novas regras que ampliem as possibilidades de uso do fundo. Seria justo, por exemplo, que o titular da conta vinculada do FGTS pudesse utilizá-lo para compra de um segundo imóvel, a ser ocupado por ascendente ou descendente – pais ou filhos.

A morosidade torna-se um problema mais grave se considerarmos que o uso do FGTS é indispensável para que significativa parcela da população brasileira possa realizar o sonho da casa própria. Embora não possamos ter precisão na conta, estima-se que 30% dos negócios imobiliários no Brasil usam o fundo como parte do pagamento, percentual que deve chegar a mais de 60% no âmbito do SFH. De janeiro a dezembro de 2005, 479 mil saques foram feitos para a compra de imóveis, num montante de R$ 4 bilhões, segundo a Caixa. Ano passado, o número de operações do FGTS para aquisição, quitação, amortização ou abatimento de prestações da casa própria foi de 534 mil (total de R$ 4,3 bilhões). Para este ano, a previsão é de cerca de R$ 10 milhões, que o dobro do movimento registrado nos anos anteriores.

*João Teodoro da Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

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