30/10/2006

FGTS poderá financiar imóveis mais caros

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nas regiões metropolitanas, o financiamento para a casa própria com recursos do FGTS pode chegar a R$ 100 mil. Nas demais cidades e regiões permanece o teto de R$ 80 mil.

Os trabalhadores com renda mensal de até R$ 4,9 mil, que residem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, vão poder adquirir imóveis de valor mais elevado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do Fundo aprovou novos limites de financiamento e de avaliação da casa própria nessas operações.

Nessas regiões metropolitanas o financiamento para a casa própria com recursos do FGTS pode chegar a R$ 100 mil. Nas demais cidades e regiões permanece o teto de R$ 80 mil.

O aumento do limite de financiamento habitacional, de acordo com o secretário-executivo do Conselho, Paulo Furtado, é uma medida excepcional e só vale para as operações que forem contratadas neste ano. A proposta partiu da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, que queria que a medida valesse para todo o País. A CUT não concordou e a proposta acabou sendo aprovada apenas para as três regiões metropolitanas onde, comprovadamente, o preço do imóvel é mais elevado.

Vão poder comprar uma casa nova de até R$ 100 mil as famílias com renda entre R$ 3,9 mil a R$ 4,9 mil. Essa faixa de renda é considerada especial no FGTS. Para a faixa de renda de até R$ 3,9 mil o valor do financiamento passou de R$ 72 mil para R$ 80 mil.

Saneamento

O Conselho Curador também aprovou a contabilização de parte do débito da Caixa Econômica Federal com o FGTS como dívida subordinada. Com isso, o FGTS concorda em ir para o fim da fila de credores no caso de a Caixa enfrentar problemas de liquidez. “Como a Caixa é totalmente do Tesouro esse risco não existe para o fundo”, disse Paulo Furtado.

Esse artifício contábil pode abrir espaço para a contratação de cerca de R$ 1,5 bilhão para obras de saneamento com o setor público. Para se tornar efetiva, no entanto, operação ainda precisa de autorização do Banco Central.

Furtado admitiu que nada do orçamento do FGTS deste ano destinado ao saneamento foi usado. São R$ 2,7 bilhões que permanecem parados no caixa do Fundo de Garantia, apesar da enorme demanda e necessidade do setor. O problema todo é o contingenciamento de crédito do setor público.

Muitos Estados e municípios não podem pegar o dinheiro porque atingiram o limite de endividamento estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). E a própria Caixa está impossibilitada de emprestar porque suas operações com o setor público já alcançam 45% do seu patrimônio líquido, teto também imposto pelo CMN.

Com a transferência de cerca de R$ 4,5 bilhões, valor correspondente aos débitos da Caixa com o FGTS com prazo superior a cinco anos, para dívida subordinada, o patrimônio líquido da instituição aumentaria e, com isso, a sua capacidade de financiamento.

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