16/05/2012

FGTS só será liberado se o imóvel for feito por trabalhadores com carteira assinada e com material de boa qualidade

Fonte: O Globo

As novas regras entram em vigor em 60 dias e têm como objetivo aumentar a segurança do mutuário. O programa Minha Casa, Minha Vida será um dos focos da medida

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira regras mais rígidas para os financiamentos habitacionais com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis prontos. Pela nova norma, antes de conceder o empréstimo, a Caixa Econômica Federal terá que verificar se a obra contratou trabalhadores com carteira assinada e analisar a qualidade do material usado na obra, mesmo em se tratando de poucas unidades. As novas regras entram em vigor em 60 dias. Segundo um conselheiro, o objetivo é aumentar a segurança do mutuário.

FGTS só será liberado se a obra for feita por trabalhadores com carteira assinada (Fotos: Divulgação)

“Hoje, a Caixa contrata sem fiscalizar a qualidade do material, e o consumidor não sabe o que está por baixo do reboco”, disse o conselheiro. O propósito da medida, defendida por representantes de trabalhadores e de empregadores, é também adequar a modalidade de crédito à finalidade social do FGTS, que é gerar emprego. O Ministério da Fazenda era contra a mudança por temer impactos negativos nas contratações, além de representar mais serviço para a Caixa -principal agente do Fundo- , mas foi vencido na discussão.

O programa Minha Casa, Minha Vida será um dos focos da medida. Além de grandes construtoras, o programa conta com a participação de pessoas físicas, que usam recursos próprios para construir e depois vendem o imóvel. Reportagens mostraram a má qualidade dos materiais empregados nas unidades do programa.

O principal foco serão os imóveis do "Minha Casa, Minha Vida"

O Conselho aprovou também a adesão do FGTS à política de alongamento da dívida pública, ação que o Tesouro Nacional já vem adotando com fundos públicos e de pensão das estatais. O prazo médio da carteira de títulos públicos do FGTS, que é de 3,5 anos, subirá para cinco; o papel mais longo atualmente, com vencimento em 2017, passará para 2020. O total da carteira é de R$ 109 bilhões, sendo que um terço deste montante tem rendimento vinculado à taxa básica de juros (Selic). “O Tesouro quer acabar com a indexação à Selic”, explicou um conselheiro.

Os novos papéis serão indexados à inflação ou terão remuneração prefixada. O Tesouro Nacional pretende iniciar a troca dos títulos do FGTS na próxima semana e já está em entendimento com a Caixa, gestora do Fundo. Segundo fontes do Tesouro, a medida é boa para o governo, mas também será benéfica ao FGTS, se for mantida a tendência de queda na Taxa Selic.

Regras de financiamento ficam mais rígidas e começam a valer em 60 dias

Durante a reunião, os conselheiros também cobraram dos representantes do Tesouro a retenção da contribuição patronal de 10% ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Desde fevereiro, o governo vem segurando os valores arrecadados (em média R$ 245 milhões ao mês) para fazer caixa e, assim, ajudar a cumprir na meta de superávit primário. Antes, o repasse era mensal.

 

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8 Comentários

  1. Os representantes da Caixa deviam é atender a população de forma mais ágil e rápida sem causar transtorno a população pobre que precisa usar recursos do seu próprio FGTS. Como se tive pedindo um favor, o cidadão está usando o seu direito e agora conta com outra burocracia.Quem tem que fiscalizar a regularidade de carteira assinada é o ministério do trabalho e o recolhimento do INSS os órgãos da previdência.O trabalhador deve ser respeitado, e como parte do posso estou protestando.

  2. Me parece uma alteração bastante superficial que não garantirá a segurança para quem está comprando sua casa! E em relação ao Valor do Imóvel para uso do FGTS? Mesmo com a Explosão nos preços, porque o limite de 500mil não foi revisto?

  3. cada vez acho mais difícil uma pessoa como eu de 61 anos, ganhando um sálario minimo como aposentadoria, poder comprar uma casa (no plano minha casa minha vida) como faço tem uma idéia????

  4. boa noite tenho FGTS. TENHO CARTEIRA ASSINADA, MINHA ESPOSA É DO MUNICIPIO,TEM PREVIRIO MORO EM SANTA CRUZ NO RIO. PQ NÃO CONSIGO FINACIAMENTO

  5. porque nao posso compra unha casa en unha comunidade con meu fundo de garantia? se o dinhero que tar lar e meu osso pegar un enprestimona caixa para compra unha casa en unha comunidade?me responda por favor obrigado.

  6. meu marido pode pegar un enprestimo na caixa para compra unha casa en unha comunidade?ja que nao podemos compra unha perto do nosso trabalho con o valor que a caixa nos falou .posso pegar un enprestimo .

  7. a caixa deveria fazer emprestimo para as pessoas que paga aluguel a muitos anos como eu e outros se agente consegue pagar aluguel consiguimos comprar uma casa pela caixaeconomica tambem porque tanta demora pagar aluguel um dinheiro perdido nos ajuda caixa vilma a presidenta

  8. Acredito que esta seria a única forma de barrar certas construções feitas ás pressas visando lucros imensos sem se importarem com qualidade das construções,mas será uma fiscalização mais eficiente.

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