25/03/2009

FGTS tem R$ 4 bi este ano para financiar a casa própria

Fonte: Jornal da Tarde

Conselho Curador do Fundo aprovou ontem o reforço de caixa que será aplicado no pacote de habitação, cujo anúncio ocorre hoje. Desse montante, R$ 2,4 bi são recursos novos. Outros R$ 8 bi serão liberados em 2010

Zap o especialista em imóveisPacote popular do governo prevê a construção de um milhão de moradias

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar este ano R$ 4 bilhões para o pacote de habitação do governo federal, que prevê a construção de um milhão de moradias até 2010. A informação foi dada ontem pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, no total, o Conselho aprovou R$ 12 bilhões para o plano – os R$ 8 bilhões restantes serão liberados em 2010.

Os recursos financiarão a compra da casa própria por famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 1.395). Para as famílias com renda mensal entre zero e três salários, a aquisição do imóvel contará com subsídio total do governo e os recursos virão, neste caso, do Tesouro Nacional e serão da ordem de R$ 16 bilhões (leia mais abaixo).

Dos R$ 4 bilhões do FGTS previstos para serem aplicados em operações habitacionais este ano, R$ 2,4 bilhões são recursos novos, aportados após a reunião do Conselho. O orçamento anterior previa R$ 1,6 bilhão.

O aumento do volume de recursos do FGTS destinados à habitação era um pleito do setor de construção civil. Porém, havia dúvidas sobre a viabilidade dessa medida – especialmente neste momento de crise. Os pedidos de seguro-desemprego cresceram e passaram a consumir uma parte maior da verba total do FGTS.

Lupi assegurou que há dinheiro suficiente tanto para socorrer os trabalhadores demitidos por conta da crise quanto para custear os investimentos em habitação. ?O FGTS tem saúde financeira forte e continuará com essa saúde financeira forte?, afirmou Lupi. De acordo com o ministro, o FGTS tem um patrimônio de R$ 200 bilhões.

O PACOTE SAI HOJE – Depois de muita especulação, o governo anuncia hoje o pacote de habitação. O plano, que também funcionará como uma medida de combate aos efeitos da crise econômica sobre o emprego, tem como meta a construção de um milhão de casas até 2010.

Ao apresentar parte do pacote aos sindicalistas, na semana passada, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff informou que devem ser construídas 400 mil casas para população que ganha até três salários mínimos (R$ 1.395), outras 400 mil para quem recebe mais do três a até seis salários (R$ 2.790) e mais 200 mil para quem tem renda superior a seis a até dez salários (R$ 4.650). Os recursos do FGTS seriam destinados a esse segundo grupo.

Como o plano já foi bastante discutido, algumas das medidas que devem estar contidas no pacote já são conhecidas (veja ao lado). ?Porém, mesmo que o governo não anuncie todas as ações que nós desejávamos, o importante é que o plano deve criar, de forma estruturada, um novo mercado de habitação (voltado a famílias de baixa renda) e vai contribuir para geração de cerca de 500 mil empregos?, avalia Sérgio Watanabe, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV)apontam para a criação de 532 mil empregos diretos sob encomenda do governo.

Caso seja realmente concretizado, o projeto de construir um milhão de casas reduzirá em 12,5% o déficit habitacional brasileiro – hoje estimado em 8 milhões de unidades. Mas o plano pode demorar a sair do papel.

?Por questões burocráticas, as obras começarão a ser executadas, no mínimo, em novembro?, avisa João Crestana, presidente do Secovi-SP ( sindicato da habitação de São Paulo).

PRINCIPAIS MEDIDAS:
SUBSÍDIO
– Famílias com renda de até três salários mínimos vão pagar um valor simbólico de prestação, na faixa de R$ 15 a R$ 20 – a ministra Dilma Roussef, entretanto, admite que o valor pode chegar a R$ 50. O restante será bancado pelo governo. Os subsídios atenderão também a outras faixas de renda, até o máximo de 10 salários mínimos.

FUNDO GARANTIDOR – Formado com dinheiro do governo, permitirá que mutuários paguem apenas uma fração das prestações da casa própria sem perder o imóvel, caso fiquem desempregados. De 6 em 6 meses, porém, quem não tiver condições de pagar deve fazer uma declaração ao agente financiador. As prestações serão quitadas no fim do contrato. O fundo funcionaria como uma espécie de avalista para famílias com renda até R$ 2 mil.

SEGURO – O seguro do financiamento, que chega a 40% do valor da prestação, deixará de ser cobrado de famílias com renda de até três salários mínimos. Para as outras faixas, vai ficar mais barato.

LICENÇAS AMBIENTAIS – Governadores e prefeitos já se comprometeram a acelerar a concessão de licenças ambientais para a construção de novos conjuntos habitacionais

IMPOSTOS – Existe a possibilidade de que o IPI (imposto federal) e o ICMS (imposto estadual) sobre o material de construção sejam zerados ou reduzidos. Essas medidas, porém, dependem de entendimentos com governadores, prefeitos e da melhora no desempenho da arrecadação federal.

PAGAMENTO SÓ DEPOIS DA CHAVE – O mutuário só começará a pagar as prestações depois que já estiver morando na casa própria. A medida será adotada para evitar o acúmulo do aluguel e das parcelas relativas à compra do imóvel.

ESCRITURA – A Caixa vai reduzir as exigências para financiar a construção de moradias populares e deve aceitar declaração de propriedade do terreno fornecida por Estados ou municípios para o financiamento habitacional

SEM ENTRADA – O programa permite ao mutuário que ganha até dez salários mínimos comprar o imóvel sem desembolsar o dinheiro da entrada

FGTS – O valor máximo do imóvel a ser pago com o saldo do FGTS passará dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil – há quem fale até em R$ 600 mil.

JUROS MENORES – A taxa aplicada no financiamento com recursos do FGTS cairia de 5% ao ano mais TR para 4% ao ano acrescida de TR. Para quem tem conta no Fundo há mais de três anos, os juros ficariam em 3,5% mais TR.

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