30/10/2006

Financiar: só com obra legalizada

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para obter crédito imobiliário para construir ou reformar o imóvel é preciso ter projeto aprovado na Prefeitura

Para conseguir financiamento para a construção ou reforma do imóvel, é necessário ter o projeto arquitetônico aprovado pela subprefeitura da região. Sem a planta legalizada não é possível obter o crédito.

É preciso ter em mãos os documentos necessários para conseguir a aprovação, e o apoio técnico de um arquiteto ou engenheiro que respondam tecnicamente e legalmente pela obra.Também é preciso observar questões como o zoneamento – o que é permito no bairro – se é necessário seguir um padrão de fachada, entre outros.

Para elaborar o projeto é recomendável o apoio de um profissional. “O consumidor pode marcar um consulta técnica com arquiteto ou engenheiro para ser orientado”, afirma o arquiteto Luciano Imperatore. Ele explica que não é obrigatório que se contrate um profissional, mas a orientação pode evitar gastos desnecessários além de acompanhar de perto o trabalho de pedreiros etc.

A Prefeitura da capital exige que o técnico responsável pela obra tenha registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).
A arquiteta Crisa Clivati diz que a contratação do profissional que toca a obra se dá, na maioria dos casos, por indicação de outro cliente. “Porque o profissional trabalha dentro da casa da pessoa e ela quer quanto tempo quem indicou o conhece, saber suas referências, sobre os prestadores de serviço que se contrata.”

É preciso estar atento ao fato de o imóvel ser tombado, pois isso vai interferir no projeto e consultar o órgão de preservação como o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Custos 

Segundo Crisa, há dois tipos de custo. A obra em si com materiais e serviços e o da burocracia. Para a construção ou a reforma, a arquiteta afirma que a empreitada é a forma mais adequada para contratar os prestadores de serviço como pedreiros, ajudantes, etc. “Para calcular o custo do trabalho o empreiteiro vai levar em conta os dias de trabalho, os gastos com pedreiros e ajudantes, ISS (Imposto Sobre Serviços), transporte, alimentação e o custo de seu trabalho (lucro).”

Já o custo da papelada, não implica de fato no valor financeiro e sim no custo que o tempo para conseguir a aprovação do projeto, legalizar e iniciar a obra. Quanto menor a espera, mais econômica, e quanto maior o tempo, mais cara a obra. Há casos em que a demora pode durar mais de um ano.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), o setor responsável pelas aprovação é o Aprov. “Para fazer a análise dos projetos os técnicos trabalham com base n o código de obras e a Lei de Zoneamento da cidade, que regulamentam como as construções, reformas e ampliações podem ser feitas. Eles são rigorosamente seguidos por nossos técnicos durante a análise de um processo. Normalmente, os construtores conhecem essas leis e as seguem, quando dão entrada nos projetos.”

Questionados sobre qual seria o tempo médio de aprovação, a assessoria da Sehab diz que : “o tempo que cada processo demora para ser aprovado depende muito do projeto, por exemplo: se o local da construção é regularizado, se o projeto segue as diretrizes do que dita a lei, se a construção envolve ou não outras secretarias como a do Meio Ambiente, por exemplo, e outras especificidades de cada projeto”.

Serviço: Informações sobre documentos – http://ww1.prefeitura.sp.gov.br/servicos/cidadaos/urbanismo_e_habitacao_e_con strucao/index.php?p=34

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