16/01/2009

Foco é construção de imóvel de até R$ 100 mil

Fonte: O Estado de S. Paulo

Governo estuda reduzir impostos para construtoras e facilitar registro de moradia

Brasília – O estímulo à construção de imóveis de até R$ 100 mil é uma das principais apostas do governo na formulação do programa habitacional que será divulgado até o fim do mês. O objetivo é atender à demanda da população de classe média baixa, informou uma fonte à Agência Estado. Além de estudar como ampliar a oferta de crédito e desburocratizar o registro de imóveis, os técnicos querem aliviar os impostos das construtoras para reduzir os preços.

A ideia é reduzir ou eliminar, para casos específicos, o chamado Patrimônio de Afetação, instrumento criado em 2004 que permite a separação entre os custos de uma obra e o patrimônio da construtora. Esse mecanismo tem um Regime Especial de Tributação (RET) do governo federal, que taxa em 7% o imóvel em construção.

Par a presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, a redução do tributo deixaria os imóveis mais baratos e estimularia a produção de novas unidades.

O programa, que está sendo preparado pela equipe econômica, em conjunto com a Casa Civil, tem quatro eixos: estímulo à habitação popular (voltado para classe média baixa); habitação de interesse social (para população mais pobre, com renda de até R$ 1.050); classe média alta, com eventuais alterações nas regras de uso do FGTS; e estímulo à compra de materiais de construção.

O foco na construção não é por acaso. Trata-se de um setor que, quando estimulado, responde rapidamente com a criação de empregos, com desdobramentos na indústria e no comércio de cimento, vergalhões, tintas e outros materiais de construção.

Do ponto de vista tributário, pelo menos até agora, não se trabalha com um volume elevado de desonerações. Mesmo porque o espaço fiscal é limitado pela queda de receitas e pela disposição do governo de ampliar significativamente a execução dos investimentos públicos.

Além da desoneração do RET, o governo discute uma nova rodada de redução de impostos incidentes sobre materiais de construção. Não está descartada, também, a possibilidade de novas medidas de desburocratização na contratação de empréstimos para financiar a compra de material de construção.

O plano habitacional deve contemplar também a classe média alta. A proposta em estudo é ampliar o valor do imóvel que pode ser adquirido com recursos do FGTS, de R$ 350 mil para entre R$ 500 mil e R$ 600 mil. Os técnicos estudam outras hipóteses de alteração no uso do FGTS. A alternativa de permitir o uso mensal do Fundo está praticamente descartada.

A força tarefa para garantir o crescimento econômico (a meta é 4%) considera, ainda, a ampliação dos investimentos federais, sobretudo os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os da Petrobrás. A equipe econômica reconhece que é um objetivo ambicioso. Mas considera a meta factível porque haverá expansão de 0,3 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) nos investimentos orçamentários.

MAIS MORADIAS – Os eixos da discussão do governo sobre o Plano Habitacional

1. Incentivar o segmento de habitação popular, com medidas de regulação, ampliação de crédito e eventual desoneração para a aquisição de imóveis de até R$ 100 mil. Uma das
possibilidades é a redução do imposto incidente sobre o
chamado Patrimônio de Afetação, que distingue o imóvel em
construção do patrimônio da empresa construtora. Sobre
este instrumento hoje há uma taxa federal de 7%.

2. Estimular a compra de material de construção, por meio de melhora nas condições de crédito – tanto em termos de custo como de burocracia – e eventual redução de impostos sobre os produtos.

3. Melhorar o acesso da classe média mais abastada à casa
própria, com medidas como a elevação do teto do valor do
imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS, hoje
fixado em R$ 350 mil.

4. Estimular a chamada Habitação de Interesse Social, aquela
voltada para as camadas mais pobres da população – com renda familiar mensal de até R$ 1.050 -, com medidas na área de crédito e de regulação.

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