30/10/2006

Fórum Central também media conflitos em Condomínios

Fonte: O Estado de S. Paulo

Não é agradável ver um processo se arrastando anos a fio na Justiça, ainda mais quando a causa do conflito está na porta ao lado ou no andar de cima. Para evitar que se chegue a esse ponto, o condômino com problemas entre a vizinhança pode resolver a pendenga numa mesa de conciliação, sem ter de entrar com uma ação judicial.

Funcionando há pouco mais de um ano, o Setor de Conciliação do Fórum Central João Mendes, no centro da capital, serve de mediador para solucionar conflitos antes que eles cheguem às mãos do juiz. A maioria dos 2.433 casos já atendidos – 60% – está relacionada não apenas a barulho, mas a outras questões da vida em condomínio, como multas, vazamentos e animais. “São situações que não podem demorar muito tempo (para se resolver) porque é uma tortura diária”, comenta a juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do setor.

Não há formalismos para o atendimento. Basta comparecer ao fórum, das 12 às 19 horas, levar a reclamação por escrito ou redigi-la ali mesmo. A partir daí, a pessoa já sai com a data da audiência marcada, geralmente em 30 dias. A outra parte recebe uma carta registrada, convidando-a para a audiência.

Na sessão, presidida por um conciliador voluntário, se as partes chegarem a um consenso, o processo acaba e o acordo é homologado na mesma hora. Assim, é colocado um fim à questão e não se pode mais recorrer da decisão. Todo tipo de causa da área cível e de família pode ser atendida pelo setor.

Serviço
Fórum Central – Praça João Mendes, s/n.º , 21.º andar.

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