30/10/2006

Garagem rotativa deve ter sorteio

Fonte: O Estado de S. Paulo

A vaga pode ser alugada ou vendida pelo proprietário, desde que haja consentimento do condomínio

Zap o especialista em imóveis

A garagem de edifícios é também um patrimônio do morador de um apartamento ou do condomínio. Nos empreendimentos novos a legislação urbanística exige que sejam feitas vagas relativas ao número de unidades, levando em conta a rua, o bairro e o número de quartos do imóvel.

Nos prédios mais antigos, quando a vaga não é fixa, existe o sistema rotativo, que geralmente distribui a garagem para os moradores em um sorteio anual, durante assembléia. “Geralmente é a assembléia em que todo mundo comparece”, afirma a consultora de condomínios Rosely Schwartz. “É o dilema das melhores vagas versus as piores e que deve ser resolvido por sorteio.” Rosely afirma que há casos em que os moradores excluem os inquilinos do sorteio e os deixam com as sobras, ou seja, as piores vagas. “O correto é que o inquilino participe do sistema rotativo, como o proprietário.” Podem ocorrer nas garagens pequenos acidentes como riscos nas latarias e até mesmo furtos de equipamentos eletrônicos. Estragos nos carros feitos pela porta automática ou pela queda de um pedaço de reboco, por exemplo, são problemas estruturais da garagem, e responsabilidade do condomínio. “O condomínio deve ter seguro, em geral, para a garagem rotativa. Alguns trabalham com manobristas quando não há vaga para todos”, explica Rosely.

Aluguel
Só podem alugar a vaga da garagem os proprietários do imóvel. O novo Código Civil determina que os outros moradores devem ter prioridade à vaga para locação em relação às pessoas estranhas ao condomínio. “Garagem é parte acessória, mas tanto o aluguel como a venda podem ser impedidas pelo condomínio”, afirma o advogado especializado em direito imobiliário Hamilton Quirino, em seu livro Condomínio Edilício, da Lumen Juris Editora.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.