05/03/2009

Governo busca garantir legalidade da Tabela Price

Fonte: O Globo

Objetivo é evitar, no futuro, calotes e questionamentos judiciais em empréstimos habitacionais

Equipe econômica corre para garantir do Judiciário um entendimento claro de que a Price é legal

Para retomar a Tabela Price nos novos financiamentos habitacionais, o governo federal tenta evitar uma chuva de processos judiciais.Como mostra reportagem de Geralda Doca, na edição desta quinta-feira do jornal O Globo, antes de determinar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil que usem a Price nas modalidades criadas no novo pacote habitacional, focado na baixa renda, a equipe econômica corre contra o relógio para garantir do Judiciário um entendimento claro de que a Price é legal.

Hoje, a Price não é proibida, mas os agentes financeiros evitam usá-la diante da insegurança. Discute-se se essa modalidade envolve a capitalização de juros, ou a cobrança de juros sobre juros. Essa indefinição é o que praticamente aposentou a Price, substituída pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), no qual as mensalidades são decrescentes.

STF pode determinar que Price não é juros sobre juros

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), prestes a ser julgada, contra a medida provisória 2.170, de agosto de 2001, que autoriza a capitalização de juros com período inferior a um ano pelo Sistema Financeiro Nacional. Apesar de técnicos e economistas sustentarem que no financiamento habitacional não existe juros sobre juros – só nas operações comerciais, como cartão de crédito -, muitos processos questionam a Price tendo essa alegação como mote.

Os técnicos veem risco de mutuários com dificuldade de honrar as prestações recorrerem ao Judiciário, evitando a execução da dívida. O “mico” acabaria com a União.Portanto, uma definição pelo STF de que essa capitalização pode ser feita afastaria o risco jurídico.

O assunto foi discutido ontem em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o presidente do STF, Gilmar Mendes.

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