30/10/2006

Governo Lula prepara medidas para habitação

Fonte: O Globo

Empresários pedem redução da burocracia e novas regras para a aplicação dos recursos

De olho na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica não vai encerrar o ano apenas com medidas para modernizar a legislação cambial. Também já estão em estudo ações que estimulem o crédito imobiliário no país. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, a atenção do Executivo deve-se ao fato de o setor imobiliário ser essencial à geração de empregos e ao crescimento econômico.

Ele explicou que as medidas em estudo tratam da melhoria e da ampliação do crédito no Brasil, mas não incluem benefícios na área tributária. Uma das principais reivindicações dos empresários do setor é a redução da burocracia.

— O setor está efervescendo e está na rota do crescimento — disse o secretário. — Mas renúncia (fiscal) não dá mais.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, a entidade já foi convidada pelo Ministério da Fazenda a dar sugestões sobre como melhorar as condições do crédito imobiliário no país.

— O ministro Guido Mantega percebe que está havendo um incremento no mercado habitacional, mas sabe que ainda é preciso fazer muita coisa — disse Safady.

Entre janeiro a abril, somente a aplicação de recursos da caderneta de poupança em habitação somou R$2,389 bilhões, com aumento de 72,7% em relação a 2005. Nesse período, foram financiadas 29.876 novas unidades, o que mostra alta de 71% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram financiadas 17.466 unidades. Mesmo assim, segundo a CBIC, o déficit habitacional hoje é de 7,9 milhões de unidades.

Uma das sugestões apresentadas pela câmara ao governo é permitir que bancos que estejam aplicando mais que 65% dos recursos da caderneta de poupança em crédito imobiliário possam abater o excedente do compulsório. Hoje, as instituições financeiras precisam recolher compulsoriamente 20% (remunerados com TR mais 0,5% ao mês) mais 10% (remunerados pela Selic) dos recursos depositados em caderneta de poupança. Além disso, elas precisam aplicar, no mínimo, 65% do total dos recursos em crédito imobiliário.

No entanto, quando o banco mantém menos de 65% de seus recursos de poupança aplicados em crédito, ele é obrigado a fazer um depósito compulsório no Banco Central no valor da diferença, sendo remunerado a apenas 80% da TR. Segundo Safady, se existe esse tipo de punição para quem não cumpre a regra, também deveria haver algum tipo de recompensa para quem vai além do limite.

Com menos papelada, prazo poderia cair para três dias

Já o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Décio Tenerello, sugere que o governo torne a obtenção do crédito imobiliário menos burocrática. Segundo ele, os bancos exigem certidões de matrícula dos imóveis (documentos que garantem que o imóvel não é alvo de processos judiciais, por exemplo), que demoram a ser obtidas, pois precisam ser localizadas em diferentes cartórios.

— Isso é um grande complicador. Seria bom que o governo criasse uma central única de registro de imóveis, onde todas as certidões necessárias pudessem ser obtidas — disse.

Segundo o diretor de crédito imobiliário da Febraban, Natalino Gazonato, o prazo para obtenção de um financiamento imobiliário hoje chega a dois meses, mas poderá cair para dois ou três dias com redução da burocracia. Ele lembrou que a Febraban, que trabalha em parceria com a Abecip, também vem ajudando a Fazenda a definir as novas medidas.

Gazonato também destacou que os bancos querem uma solução para 30 mil contratos antigos que não foram garantidos pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Esses imóveis têm hoje um saldo devedor maior que seu valor de mercado e dão prejuízo de R$2 bilhões. Por isso, a proposta da Febraban é os bancos darem desconto aos mutuários para quitação dos débitos.

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