17/01/2008

Governo será ´fiador` da casa própria

Fonte: Jornal da Tarde

Lei publicada ontem pode facilitar a compra

Mônica Zarattini/AEZap o especialista em imóveisA nova lei também prevê a formação de parcerias com a CDHU para a construção de imóveis para a baixa renda

O governo do Estado de São Paulo será avalista na compra da casa própria para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos (R$3,8 mil). A medida faz parte de uma lei sancionada pelo governador José Serra e publicada no Diário Oficial de ontem. A regulamentação com o detalhamento da iniciativa
sairá nos próximos 90 dias.

De acordo com o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl, o governo vai entrar como avalista junto aos agentes financeiros (bancos, construtoras) na compra de um imóvel popular. Para isso, foi criado o Fundo Garantidor Habitacional (FGH) que agirá como avalista da operação de crédito. “Como fiador
garantido, haverá menos risco de inadimplência e, portanto, as taxas de juros vão cair cada vez mais e um número maior de pessoas poderá ser beneficiado pela medida”, disse o secretário.

“O FGH é o primeiro desse tipo no País. Ele foi copiado de modelos de sucesso já existentes, como o do Chile, do México e na Espanha, em que o Estado entra para equilibrar a operação”, disse Krähenbühl.

Para incentivar investimentos da iniciativa privada na construção de imóveis populares, a lei também possibilita aos agentes imobiliários firmarem parcerias com a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para a construção de imóveis destinados a população de baixa renda.

Os recursos que serão investidos para a aquisição desses imóveis virá do também recém-criado Fundo Paulista de Habitação de Interesse Popular (FPHIS) que contará com dinheiro repassado pela União do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e também com recursos do próprio Estado. Vinte porcento desse orçamento será destinado para as famílias que ganham entre cinco e dez salários mínimos por mês (de R$1,9 mil a R$3,8 mil). Já os 80% restantes darão prioridade às famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (até R$1,9 mil).

“Com isso acreditamos conseguir suprir ao menos 85% do déficit habitacional do Estado”, afirmou Krähenbühl. De acordo com ele, o déficit hoje está em 880 mil unidades,
sendo que 46,6% (600 mil unidades deficitárias) estão na região metropolitana de SãoPaulo.

O secretário explicou que ainda vai levar algum tempo para que o trabalhador consiga, efetivamente, ter seu financiamento imobiliário avalizado pelo Estado. “Como todo modelo que entra em operação, este também deverá levar de seis meses a um ano para dar certo”, disse.

Em números

880 mil unidades
– É o déficit habitacional do Estado de SãoPaulo

600 mil unidades
– É o déficit na região metropolitana de São Paulo

 

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