29/04/2009

Greve afeta programa de habitação

Fonte: O Estado de S. Paulo

Caixa não assinou contrato para faixa de 0 a 3 salários mínimos; prejuízo é maior com paralisação de funcionários

Brasília – Apesar da pressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ver resultados do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Caixa Econômica Federal ainda não assinou até agora nenhum contrato de financiamento de projetos habitacionais de construtoras para atender à população com renda de zero a três salários mínimos. O andamento do programa, que entrou em operação no último dia 13, deve atrasar ainda mais com a greve dos arquitetos, engenheiros e advogados do banco iniciada ontem.

Responsáveis pela análise e acompanhamento dos projetos de financiamento que chegam à Caixa, esses profissionais dizem que não só o “Minha Casa, Minha Vida” vai parar, como também a parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está sob responsabilidade do banco. Quando lançou o programa habitacional no fim de março, o presidente cobrou agilidade e eficiência da Caixa.

No primeiro dia da greve, 80% da categoria aderiu ao movimento, informou o vice-presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), Frederico Valverde. Segundo ele, a Caixa, até agora, não apresentou uma proposta consistente. Valverde disse que a oferta da Caixa, de reajuste médio de 7,5%, não coloca a categoria na mesma posição de profissionais dos ministérios e outros órgãos do governo que exercem a mesma função.

O salário inicial na Caixa é de cerca de R$ 5 mil, enquanto em outros órgãos do governo, como o BNDES, é de cerca de R$ 8 mil. “Tem havido muito diálogo e poucos fatos”, criticou.

Em nota, a Caixa atenuou o problema e informou que as negociações estão “em pleno curso e têm sido conduzidas de maneira transparente”. A direção da Caixa diz que tem total interesse na manutenção do diálogo por acreditar que esse é o único caminho possível para o entendimento entre as partes.

BALANÇO – Durante um programa de rádio, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, informou ontem que o banco já recebeu 221 projetos habitacionais de construtoras para atender à população com renda de zero a três salários mínimos. Mas nenhum foi aprovado.

Segundo Maria Fernanda, os 221 empreendimentos habitacionais vão garantir 43 mil moradias. “Importante dizer que são empreendimentos espalhados por todo o Brasil, não há concentração em nenhuma região.” Ela disse que esses projetos ainda estão em processo de análise pela Caixa, que dura em torno de 30 a 45 dias após o recebimento dos projetos das construtoras. “Com isso, a nossa expectativa é que as primeiras casas do programa poderão começar a ser entregues dentro de 8 a 12 meses.”

Cerca de 200 termos de adesão de Estados e de municípios ao programa já foram assinados nesse período. Outros 600 municípios querem aderir ao programa, mas ainda estão se organizando, disse ela. A presidente da Caixa destacou ainda que houve um esforço para redução burocracia interna do banco. Porém, explicou, algumas análises técnicas são necessárias para garantir boas condições das moradias, além do respeito à legislação ambiental, daí o prazo de até 45 dias para aprovação dos projetos. “Então temos de separar um pouco o que é exigência legal importante para que o cidadão more numa casa de boa qualidade e o que seria demora por exigência apenas da Caixa”, comentou.

Maria Fernanda também afirmou que o programa é permanente e não há prazo para as inscrições das famílias com renda inferior a três salários mínimos por mês.

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