05/03/2009

ICMS zero para materiais e “”paternidade”” causam disputa

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estados e governo federal divergem sobre tributo; há ainda polêmica sobre quem vai ficar com os dividendos políticos

O encontro da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Roberto Requião (PR) e Sérgio Cabral (RJ), para discutir o pacote da habitação mostrou que há pelo menos dois pontos de potencial disputa em relação às medidas. O primeiro e mais imediato é a eliminação da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o material de construção. O outro é quem vai colher os dividendos políticos de um programa que vai vender casas à baixa renda por um valor simbólico.

O governo quer que os Estados reduzam a zero o ICMS sobre o material de construção. A ideia é que os futuros mutuários recebam um cheque no valor do imposto embutido no preço dos itens utilizados para construir o imóvel. Esse dinheiro poderia ser usado para pagar prestações.

No entanto, para essa medida entrar em vigor é preciso que a concordância dos governadores seja unânime. E alguns já deixaram clara sua oposição.

“Sequer foi colocado aos governadores qualquer proposta de redução de impostos estaduais”, disse Aécio. “Não foi sequer cogitado na nossa reunião.” Não é o que se informa no Planalto. Há relatos que Dilma teria discutido a medida e que os governadores não se disseram contra.

Mas, mesmo entre aliados, há resistências. “As desonerações possíveis já foram feitas”, afirmou Requião. Aécio disse que Minas já reduziu o ICMS de de 30 itens de construção. São Paulo teria feito o mesmo.

Coube a Aécio trazer a público outro ponto de disputa do pacote: quem aparecerá como o responsável pela casa própria mais barata. É um ponto sensível, pois estavam à mesa três presidenciáveis: ele próprio, Dilma e Serra.

“O que sugeri para contribuir com o esforço do governo federal é que eles transfiram os recursos às Cohabs estaduais, para que elas possam avançar nesse processo”, disse. “Sem preocupação com paternidade, tem de ser algo compartilhado.” Segundo o mineiro, Serra teria dito a Dilma que, se o Estado recebesse verbas federais, teria condições de iniciar imediatamente a construção de 20.000 casas populares. Requião teria falado em 100.000. Aécio veio com um número mais modesto: 10.000. “Mas podemos ampliar isso se houver recursos.” Aécio argumentou que as Cohabs já dispõem de projetos prontos e terrenos licenciados para começar a construir.

“Sabemos como fazer, falta o recurso. Se o governo federal tiver o recurso e o desprendimento de compartilhá-lo com as Cohabs ou com os fundos habitacionais, parte do programa está resolvido.” Ele informou que conta com o apoio do governador de São Paulo nessa proposta. Requião também indicou que tem reservas ao formato do programa criado pelo governo federal: “Eu, por exemplo, não trabalho com grandes empreiteiras.”

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