17/02/2010

Imóveis: Saiba o que muda nas regras de declaração do IR

Agora a soma de todo do patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil (Foto: Agência Estado)
Agora a soma de todo do patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil (Foto: Agência Estado)

As novas regras para o Imposto de Renda 2010 (ano-calendário 2009), divulgadas neste mês, trazem algumas mudanças em relação ao período anterior. A alteração mais importante refere-se aos imóveis. Veja o que mudou para não errar na hora de declarar.

Agora, no que se menciona a bens, para que o contribuinte seja obrigado a entregar o IR, ele terá de ser proprietário de imóveis cuja a soma de todo o patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil – antes o limite era de apenas R$ 80 mil.

De acordo com a Receita, a mudança é um ajuste à recente valorização dos imóveis no País. Portanto, caso o contribuinte não tenha bens com valor superior a R$ 300 mil não precisará enviar a declaração que começa no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril. Mas caso tenha tido rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009, ele será obrigado a declarar mesmo não tendo patrimônios. 

IGUAL AO PERÍODO ANTERIOR:
Verifique na ficha “Bens e Direitos” o tipo de imóvel a ser declarado (terreno, edificação, galpão, loja) e selecione o código. Levante informacões sobre a situação do seu imóvel. Caso esteja finaciado, informe os valores das parcelas pagas durante o ano.

No campo “Discriminação”, deve ser informado as condições em que o imóvel foi adquirido, se ele foi quitado, financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou outra linha de crédito, ou comprado diretamente na planta pela construtora, localização do imóvel e valor.

O valor do imóvel só é aumentado na declaração quando são realizadas reformas e obras no imóvel. Você precisa comprovar tudo o que foi gasto na reforma, por isso é importante guardar os recibos de pagamentos efetuados com serviços, fornecedores e material.

Caso tenha herdado um imóvel no ano, informe o CPF de quem realizou a doação e informar o valor do bem.

Propriedades Rurais devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos” apenas o terreno. Construção, gado, plantação deve ser informado na ficha “Atividade Rural”.

OUTRAS ALTERAÇÕES – Neste ano, a Receita retirou a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. “Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele não precisará mais entregar”, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicando que só no ano passado a Receita recebeu 5 milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos. 

A nova instrução da Receita também permite que o contribuinte amplie o número de parcelas de pagamento do imposto, caso mude de ideia após a declaração. “Caso a pessoa escolha pagar o imposto em três cotas e depois decida que quer efetuar o pagamento em seis, ele pode. Basta retificar a declaração e ampliar o número de parcelas”, explica Garcia. A alteração pode ser realizada até a data de vencimento da última cota prevista inicialmente na declaração. 

A Receita também ampliou este ano o grupo de pessoas que não pode entregar a declaração em formulário de papel. A partir de agora, o contribuinte que recebeu rendimentos com exigibilidade suspensa do Imposto sobre a Renda (que está depositado em juízo, aguardando determinação final da Justiça) também será obrigado a entregar a declaração pela internet.  

Por fim, o prazo para a entrega da declaração foi alterado em apenas um minuto. No ano passado, o contribuinte podia realizar a declaração até as 24 horas do último dia de recolhimento – agora esse prazo é até as 23h59. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa de 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

Segundo Adir, a expectativa é de que o órgão receba 24 milhões de declarações em 2010, ante 25,5 milhões em 2009. Apesar de as mudanças flexibilizarem as regras para cerca de 10 milhões de pessoas, a Receita não espera uma redução da mesma magnitude. Isso porque as pessoas têm motivos variados para prestar contas à Receita. Sem as mudanças, Adir estimava que cerca de 27 milhões entregariam declarações. Agora, a expectativa é de 24 milhões. “Tem muita gente que não precisa, mas entrega declarações”, disse Adir.  

CONTRIBUINTES FORA DO PAÍS – Contribuintes que deixarem o Brasil de forma definitiva não precisarão mais fazer declaração de renda em no máximo 30 dias da saída do País. Agora, a declaração será feita somente em abril do ano seguinte à saída do contribuinte do Brasil. Mas a Receita também criou uma nova obrigação para esse cidadão: ele terá de comunicar sua saída definitiva do País à Receita até fevereiro do ano seguinte. Os contribuintes que deixam o País, mas ainda têm rendimentos no Brasil, têm tributação de 25% exclusiva na fonte. (Com Agência Estado)

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14 Comentários

  1. Eu comprei um imovel em em 12/1999 no valor de R$ 26.000,00 e vendi por R$ 52.000,00 em Julho/2009 como devo declarar esta venda uma vez que venho declarando o valor de R$ 26.000,00 desde a sua compra ? É só lançar o valkor de R$ 52.000,00 em 2009 ou tem outro lugar que devo lançar também ?AQgradeço o esclarecimentoPaulo

  2. Pelo que eu saiba, vc paga 15% de IR sobre o ganho financeiro (seria a diferença de 52 mil para 26 mil). No caso, pelo que vc não falou, o imóvel quando adquiriu seria quitado e não financiado pela caixa. Mas a receita parcela esse valor em até 10 x (isso era em 2009, referente ao exercício de 2008), mas acredito que não tenha mudado.

  3. Paulo Cesar, Use o gcap2009 (bens imóveis) para calcular quanto imposto realmente terá que pagar. Pode ser menos que os 15% do lucro. Depois transfira via o programa de ajuste os dados do GCAP .Inclua no custo de aquisição do imóvel todas as depesas que teve para adquirí-lo. Da mesma forma todos os custos para vendê-lo, como documentação, registros, corretores, etc. A tributação é sobre lucro líquido e não sobre o bruto. Caso tenha parcelado a compra ou a venda, coloque como ocorreu de fato, no Gcap. Guarde os comprovantes ou ns. de cheque, comprovantes bancários, etc.

  4. Como fica o caso de uma pessoa cujo imóvel vem constando a alguns anos o mesmo valor (abaixo de 300 mil reais) mas que hoje vale, comercialmente, mais que 300 mil reais?

  5. Tem formulário próprio para o caso. Lá vc declara a data, valor, etc da compra e venda e o cálculo é feito automáticamente. Se imóvel residencial tem lá seus detalhes.

  6. Olá,vendi um imóvel no valor de 130 mil, no ano passado. Ainda não comprei outro. Como devo declarar? Terei que pagar algum imposto sobre o que ganhei na venda desse imovel (que comprei por cerca de 70 mil)?grata pela ajuda

  7. Sou leiga, por isso a pergunta…Se gasto meu salario com vestuario,passeios, fone,aluguel,S.Mercado,farmacia,carro(manutenção), empregada(diarista),ajudo minha filha assalariada,(faculd.dentista,medicos,gasolina,outras despesas)..resumindo, meu pgto, vai quase todo em contas q nao é declarado em IR.. pq depois qdo faço a declaração ( ja que é descontado mensalmente uma % x, no contracheque, o q nao é pouco…, ainda tenho q pagar + depois q faço a declaração)??

  8. PREZADOS SENHORESSOLICITO SABER SE NECESSITO CONTINUAR DECLARANDO OS IMOVEIS QUE JA ESTAVAM LISTADOS NO ITEM (BENS E DIREITOS) DOS ANOS ANTERIORES. INFORMO QUE O VALOR TOTAL DOS REFERIDOS IMOVEIS SE ENCONTRAM ABAIXO DE R$300.000,00.NO AGUARDO DE SUA PRONTA RESPOSTA, ATENCIOSAMENTE.ALVARO ALBERTO DE BARROS

  9. Pelo que eu saiba, a informação do artigo está parcialmente incorreta, o que causará confusão. O artigo diz:”Agora, no que se menciona a bens, para que o contribuinte seja obrigado a entregar o IR, ele terá de ser proprietário de imóveis cuja a soma de todo o patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil – antes o limite era de apenas R$ 80 mil.”300 mil é o limite para quem não tem renda nenhuma. Para quem tem renda e imóvel, o limite é 50 mil. As pessoas deveriam se informar melhor antes de escrever coisas importantes assim…

  10. Meu imovel foi declarado no valor de 25.000,00 mais hoje depois de passar por reformas ele estar avaliado no valor de R$ 75.000,00, como devo declarar?

  11. Declarei no exercício de 2009 o imóvel no valor de R$72.500,00.Pergunto, eu posso não mais declarar(excluir) na declaração de 2010?

  12. com relação a informação acima, gostaria de saber se tenho q declarar m/imóveis e bens,este ano, uma vez que seus valores não chegam a 300 mil?

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