17/02/2010

Imóveis: Saiba o que muda nas regras de declaração do IR

Agora a soma de todo do patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil (Foto: Agência Estado)
Agora a soma de todo do patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil (Foto: Agência Estado)

As novas regras para o Imposto de Renda 2010 (ano-calendário 2009), divulgadas neste mês, trazem algumas mudanças em relação ao período anterior. A alteração mais importante refere-se aos imóveis. Veja o que mudou para não errar na hora de declarar.

Agora, no que se menciona a bens, para que o contribuinte seja obrigado a entregar o IR, ele terá de ser proprietário de imóveis cuja a soma de todo o patrimônio deve ser superior a R$ 300 mil – antes o limite era de apenas R$ 80 mil.

De acordo com a Receita, a mudança é um ajuste à recente valorização dos imóveis no País. Portanto, caso o contribuinte não tenha bens com valor superior a R$ 300 mil não precisará enviar a declaração que começa no dia 1º de março e vai até o dia 30 de abril. Mas caso tenha tido rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009, ele será obrigado a declarar mesmo não tendo patrimônios. 

IGUAL AO PERÍODO ANTERIOR:
Verifique na ficha “Bens e Direitos” o tipo de imóvel a ser declarado (terreno, edificação, galpão, loja) e selecione o código. Levante informacões sobre a situação do seu imóvel. Caso esteja finaciado, informe os valores das parcelas pagas durante o ano.

No campo “Discriminação”, deve ser informado as condições em que o imóvel foi adquirido, se ele foi quitado, financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou outra linha de crédito, ou comprado diretamente na planta pela construtora, localização do imóvel e valor.

O valor do imóvel só é aumentado na declaração quando são realizadas reformas e obras no imóvel. Você precisa comprovar tudo o que foi gasto na reforma, por isso é importante guardar os recibos de pagamentos efetuados com serviços, fornecedores e material.

Caso tenha herdado um imóvel no ano, informe o CPF de quem realizou a doação e informar o valor do bem.

Propriedades Rurais devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos” apenas o terreno. Construção, gado, plantação deve ser informado na ficha “Atividade Rural”.

OUTRAS ALTERAÇÕES – Neste ano, a Receita retirou a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. “Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele não precisará mais entregar”, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicando que só no ano passado a Receita recebeu 5 milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos. 

A nova instrução da Receita também permite que o contribuinte amplie o número de parcelas de pagamento do imposto, caso mude de ideia após a declaração. “Caso a pessoa escolha pagar o imposto em três cotas e depois decida que quer efetuar o pagamento em seis, ele pode. Basta retificar a declaração e ampliar o número de parcelas”, explica Garcia. A alteração pode ser realizada até a data de vencimento da última cota prevista inicialmente na declaração. 

A Receita também ampliou este ano o grupo de pessoas que não pode entregar a declaração em formulário de papel. A partir de agora, o contribuinte que recebeu rendimentos com exigibilidade suspensa do Imposto sobre a Renda (que está depositado em juízo, aguardando determinação final da Justiça) também será obrigado a entregar a declaração pela internet.  

Por fim, o prazo para a entrega da declaração foi alterado em apenas um minuto. No ano passado, o contribuinte podia realizar a declaração até as 24 horas do último dia de recolhimento – agora esse prazo é até as 23h59. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa de 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

Segundo Adir, a expectativa é de que o órgão receba 24 milhões de declarações em 2010, ante 25,5 milhões em 2009. Apesar de as mudanças flexibilizarem as regras para cerca de 10 milhões de pessoas, a Receita não espera uma redução da mesma magnitude. Isso porque as pessoas têm motivos variados para prestar contas à Receita. Sem as mudanças, Adir estimava que cerca de 27 milhões entregariam declarações. Agora, a expectativa é de 24 milhões. “Tem muita gente que não precisa, mas entrega declarações”, disse Adir.  

CONTRIBUINTES FORA DO PAÍS – Contribuintes que deixarem o Brasil de forma definitiva não precisarão mais fazer declaração de renda em no máximo 30 dias da saída do País. Agora, a declaração será feita somente em abril do ano seguinte à saída do contribuinte do Brasil. Mas a Receita também criou uma nova obrigação para esse cidadão: ele terá de comunicar sua saída definitiva do País à Receita até fevereiro do ano seguinte. Os contribuintes que deixam o País, mas ainda têm rendimentos no Brasil, têm tributação de 25% exclusiva na fonte. (Com Agência Estado)

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