30/10/2006

Imóvel protegido tem menor valor

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mercado imobiliário desvaloriza bem tombado, alegando engessamento e impossibilidade de novos investimentos na área preservada

Nilton Fukuda/AEValor – Investimentos do poder público no centro agregam valor imobiliário a edifícios tombados

O tombamento de imóveis com valor histórico ainda é motivo de discordância entre os preservacionistas e o mercado imobiliário embora existam incentivos fiscais oferecidos pelo poder público, além da proteção da memória da cidade. De um lado, os proprietários argumentam que o tombamento reduz o valor comercial do imóvel. De outro, os membros dos conselhos de tombamento atestam a importância da proteção do imóvel para a preservação da identidade cultural do município, Estado ou País.
O vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Cláudio Bernardes, diz que o patrimônio tombado certamente perde valor no mercado imobiliário.

“Se o imóvel é tombado, o empreendedor não compra. O proprietário é o único prejudicado.” Crítico à atual legislação de tombamento, o diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), Paulo de Melo Menezes, também diz que imóveis tombados sofrem desvalorização no mercado.

Menezes acredita ainda que a burocracia e a inflexibilidade dos órgãos públicos são os principais entraves para a preservação de patrimônio protegido. “As pessoas que têm imóveis tombados não gostam porque vão precisar de autorização do poder público para tudo. Até mesmo para deixar o imóvel com as características originais”, opina.

O presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), José Roberto Melhem, diz que o imóvel tombado perde valor no mercado por falta de conscientização.

“Do modo como é encarado, o tombamento provoca desvalorização, sim. Enquanto isso, a proteção de imóveis valoriza o bem em outros países por agregar valor histórico”, explica Melhem.

Em contrapartida, o diretor do Departamento do Patrimônio Histórico da cidade de São Paulo, Ronaldo Parente, acredita que os investimentos do poder público são as ações que agregam valor imobiliário.

“Ninguém constrói o que quer na cidade porque há lei de zoneamento e planejamento que determinam o desenvolvimento do município”, justifica o diretor.

Embora exista a polêmica sobre o tema, o superintendente em São Paulo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Haroldo Gallo, diz que o tombamento não pode engessar o desenvolvimento social e urbano. “O tombamento deve ser incorporado à vida da cidade senão se corre o risco de condenar o bem à degradação.”

Abandono

O proprietário que alega não conservar o imóvel por conta do tombamento, deixando-o sob processo de degradação, pode sofrer sanções civis e penais.

Segundo Haroldo Gallo, a degradação é crime ambiental, prescrito em lei. “O proprietário é responsabilizado e pode ser punido. O Ministério Público certamente vai tomar as medidas para o enquadramento por meio de ação pública.” 

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