03/07/2008

Imóvel regularizado pelo uso

Fonte: Jornal EXTRA

Usucapião é ferramenta para conseguir titularidade de unidades não registradas

Parece palavrão e soa como algo sinistro e ilegal. Mas usucapião — que, em 2002, a partir do novo Código Civil passou a ser uma palavra do gênero feminino — é uma ferramenta de regularização de imóveis. Prevista na legislação, ocorre em casos diversos como herança sem inventário, imóveis passados de dono para dono sem escritura e uso de lotes vizinhos para plantação, por exemplo.

O advogado Hamilton Quirino explica que usucapião é a aquisição de propriedade pela ocupação. O tempo de uso é dividido em três: por 15 anos, independentemente de título de propriedade e de boa fé; por dez anos, se o ocupante tiver constituído moradia habitual ou realizado obras de caráter produtivo; cinco anos para área rural de até 50 hectares ou área urbana de até 250 metros quadrados.

— Muitas vezes a usucapião é utilizada, não para regularizar uma posse, mas para se obter a titularidade de imóvel comprado há muitos anos, estando os vendedores em local incerto. Às vezes, houve mortes entre os vários vendedores, ficando muito onerosa a ação — explicou o advogado Hamilton Quirino.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.