25/02/2010

Inquilinos devem pagar guia da taxa de incêndio

Fonte: Jornal Extra
(Foto: Agência Estado)
Valor deve ser passado ao morador (Foto: Agência Estado)

Com a chegada da taxa de incêndio, inquilinos ficam em dúvida se precisam pagá-lá ou não. Mas, assim como o IPTU e o condomínio, o imposto estadual obrigatório também deve ser quitado pelo locatário, desde que a obrigação esteja especificada no contrato de aluguel. Segundo o advogado Hamilton Quirino, especialista no setor, o proprietário do imóvel até pode pagar a guia por medida de segurança, já que o bem está em seu nome, mas o valor deve ser passado ao morador.

“Se no contrato vier escrito que quaisquer taxas e tarifas sobre o imóvel são de responsabilidade do inquilino, ele deve arcar com a taxa de incêndio também”, afirmou.

IMÓVEL USADO – Quem comprar um imóvel usado deve ficar atento a possíveis débitos do tributo, pois o comprador terá que arcar com as dividas.

“O novo dono pode quitar as pendências e cobrar o valor do antigo proprietário. Caso ele não queira reembolsá-lo, o proprietário poderá entrar na Justiça com uma ação de regresso”, explicou.

Contribuintes que não quitam a taxa de incêndio podem ser inscritos na Dívida Ativa. Segundo o diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, coronel Aurentino Gomes, a inscrição é feita anualmente.

“Conforme a legislação, 120 dias após o vencimento os débitos podem ser inscritos na Dívida Ativa”, afirmou.

VENCIMENTOS – As taxas de incêndio deste ano começarão a vencer em 16 de março. Quem não receber as guias até o dia 11 deve pedir a 2° via pelo site www.funesbom.rj.gov.br.

DÉBITOS – Contribuintes que estiverem com pendências de anos anteriores podem procurar um quartel dos Bombeiros para emitir guias com datas de vencimentos escolhidas. A relação com os postos de atendimentos também estão no site. Não existem a opção de parcelamento.

DÍVIDA ATIVA – Quem já tiver entrado na Dívida Ativa deve quitá-la com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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14 Comentários

  1. Desde quando está sendo cobrado essa taxa de incêndio?Como faço para ver se existem débitos anteriores a 2010?Essa taxa é só para imóvel comercial,válido para o prédio todo, ou é individual? Eu sempre soube do seguro, que inclui também incêndio; feito em qualquer banco da sua escolha, em nome do proprietário do imóvel, no ato da assinatura do contrato de locação. Mas essa guia de taxa de incêndo é expedida por algum órgão específico? Todo imóvel precisa recolher, até quem mora em casa? Se o prédio onde moro, já é cobrado uma taxa para o “seguro contra incêndio”, a lei me obriga a pagar essa taxa individual?Obrigada pelo esclarecimento,Att,Dalva Pires

  2. Desde quando está sendo cobrado essa taxa de incêndio?Como faço para ver se existem débitos anteriores a 2010?Essa taxa é só para imóvel comercial,válido para o prédio todo, ou é individual? Eu sempre soube do seguro, que inclui também incêndio; feito em qualquer banco da sua escolha, em nome do proprietário do imóvel, no ato da assinatura do contrato de locação. Mas essa guia de taxa de incêndo é expedida por algum órgão específico? Todo imóvel precisa recolher, até quem mora em casa? Se o prédio onde moro, já é cobrado uma taxa para o “seguro contra incêndio”, a lei me obriga a pagar essa taxa individual?Caso alguém possa me esclarecer, ficarei muito grata.Att,Dalva Pires

  3. Minha duvida é, hoje moro de aluguel com um contrato de 2 anos e meio, estou pensando em comprar um imovel, posso sair do imovel alugado sem pagar a multa pelo motivo de agora ter um imovel? Não tem nunhuma lei que me libere da multa?Desde já agradeçoVânia

  4. quero saber se tenho que pagar essas taxas que eles cobram para fazer o contrato e consultar o spc pois quero alugar e estão mim cobrando uma taxa de 150 reais pra fazer isso mais mim comunicaram que não tem nenhuma lei que diga isso caso vc saiba por favor mim avisa obrigada

  5. Não é necessário ir a quartéis de bombeiros para retirar guias de taxa de incêndio em atraso. Elas podem ser obtidas no site que está indicado na guia da taxa desse ano e impressas através da impressora de seu computador.

  6. gostaria de perguntar se a loja comercial ou predio comercial comloja, prédio este com sistema de pressurização contra incêndio, com projeto aprovado pelo C. de bombeiros, é obrigado a pagar também a taxa de incêndio?

  7. Gostaria de tirar dúvida sobre taxa de incendio.Estou para ir à administradora para a rescisão contratual, a pessoa da administradora me informou que tenho que pagar a taxa desde 2007 até agora, porém, verifiquei que paguei em 2011 81,00, não estou com os outros recibos em mãos, mas acredito que eu tenha pago todos esses anos, até porque sempre paguei todas as taxas devidas. É correto me cobrarem essa taxa agora na saída? Já que estive no imovel por 6 anos, não deveria ser cobrada ao longo dos anos?

  8. Ola gostaria de saber se é obrigatório, além da TAXA DE INCENDIO , o pagamento de um SEGURO INCÊNDIO em uma sala comercial que alugo há 19 anos. A imobiliária passou a cobrar além da Taxa esse SEGURO INCENDIO de uns anos pra cá. È obrigatório o pagamento?ObrigadaIolanda

  9. prezado senhoresEstou morando em um apartamento de 2 quartos, alugado, em Jacarepagua-RJ> A administradora me cobrou na boleta mensal de aluguel o seguro contra incendio. este está no meu contrato de locação. Gostaria de saber como posso conferir o valor cobrado pela administradora, nesta boleta me enviada onde só consta o valor. Voces pode me explicar o calculo do seguro contra incêndio anual?

  10. Olá bom dia!gostaria de saber se é obrigatório, além da TAXA DE INCENDIO , o pagamento de um SEGURO INCÊNDIO em um apartamento que vou alugar. A imobiliária quer cobrar além da Taxa esse SEGURO INCENDIO. È obrigatório o pagamento?Obrigada

  11. Quando alugeui o imovel paguei a taxa de incendio. Agora estou saindo do imovel e veio no meu ultimo boleto a taxa de incendio, sou obrigado a pagar mesmo se não vou ficar mais no imovel?

  12. Tenho 66 anos, aposentada e moro de aluguel.Ha quase 3 anos moro nesse imóvel e agora estao me cobrando uma taxa de incendio quando aqui são só 11 aptos e siquer possui uma torneira para se lavar um corredor, e nada para combater um incendio em uma emergencia.Agradeço se me esclarescerem essa minha duvida.

  13. Devo deixar IPTU e TAXA DE INCÊNDIO (original ou xerox) do imóvel com a ADMINISTRADORA que vai captá-lo para aluguel?Grata,Thereza

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