07/11/2006

IPTU: cadastro com multa

Fonte: Jornal da Tarde

Contribuinte que perdeu o prazo para atualizar os dados de seu imóvel terá de pagar R$ 58,60

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisDono de imóvel terá de entregar documentação em alguma subprefeitura

O prazo para o recadastramento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terminou no dia 31 do mês passado. Quem não cumpriu a obrigação ainda poderá regularizar a situação, entretanto, terá de pagar uma multa de R$ 58,60. A partir do ano que vem, a multa sobe para R$ 117,60 e poderá até ser cobrada judicialmente pela Prefeitura.

A multa será cobrada em 2007, juntamente com o recebimento do carnê do IPTU do ano que vem. Quem não fizer o recadastramento será incluído no cadastro negativo da Prefeitura.

Por sua vez, os contribuintes isentos do IPTU tiveram até 31 de março para fazer o recadastramento. Quem não fez já perdeu a isenção para o ano que vem a não ser que pague a multa e atualize seus dados junto à administração municipal.

O morador da Cidade de São Paulo que quiser regularizar seu imóvel deve preencher o formulário disponível no site www.prefeitura.sp.gov.br/dadoscadastrais. Depois é preciso imprimi-lo e levá-lo a qualquer subprefeitura. Junto com o formulário é preciso anexar cópia do CPF e de documento que comprove a propriedade do imóvel (escritura, certidão de matrícula, contrato de compra e venda, contrato de cessão de direitos sobre o imóvel, formal de partilha, sentença de usucapião).

Caso o contribuinte não entregue o cadastro e a cópia do documento de propriedade para a subprefeitura, a atualização não terá validade.

A Secretaria de Finanças explica que a atualização foi realizada porque os dados estavam desatualizados desde a década de 60, quando o cadastro do IPTU foi implantado.

Quem fez o recadastramento pode verificar a situação do imóvel na internet por meio do endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/consultacadastramento. Dessa forma o contribuinte poderá saber se a documentação enviada está correta. Outra vantagem de quem usou a internet é que foi possível escolher o dia do mês em que ocorrerá o vencimento do imposto.

Inquilino

As pessoas que moram de aluguel e receberam a carta da Prefeitura avisando sobre o fim do prazo para o recadastramento do imóvel não precisam sair correndo para cumprir a obrigação: essa é uma responsabilidade do dono da casa ou apartamento. Portanto, o inquilino nada pode fazer além de lembrar o proprietário do imóvel de que ele deve responder ao chamado da Prefeitura de São Paulo

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