01/02/2008

IPTU: novo prazo após protestos

Fonte: Jornal da Tarde

Serão mais 90 dias para imóveis de valor venal entre R$64 mil e R$122 mil recuperar em abatimento

Evelson de Freitas / AEZap o especialista em imóveisVieira: IPTU da casa onde mora teve um aumento de 66% este ano

A Prefeitura de São Paulo deu ontem novo prazo para os contribuintes com imóveis de valor venal entre R$61.240, 11 e R$122.480,22 recuperem o desconto de R$24.496,04 que
reduz a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os interessados terão 90 dias a partir da data do vencimento da primeira parcela para pleitear o benefício,
mas se preferirem podem fazê-lo a partir de hoje.

Para reaver o desconto, a Prefeitura exige o recadastramento do imóvel, processo iniciado em 2006 e que não foi feito por cerca de 100 mil proprietários.

Os contribuintes poderão dirigir se à subprefeitura de sua região, munidos de cópia da notificação – recibo do IPTU, do RG e do CPF, além dos documentos que comprovem a propriedade do imóvel. Deve-se levar o original de cada documento para conferência e, se apresentado por um procurador, deve ter anexada a procuração, com firma reconhecida.

A decisão foi tomada um dia depois que parte dos contribuintes reclamou que o carnê do imposto em 2008 sofreu reajustes bem maiores que os resultantes da aplicação dos
4% de aumento sobre o valor venal do imóvel, anunciados como única alteração para este ano. A Prefeitura alega que esses contribuintes não haviam feito o recadastramento.

Foi o caso do encarregado de limpeza José Vieira, de 49 anos, que viu o valor do imposto da casa onde mora saltar de R$
330,90 para R$549,60, aumento superior a 66%. Ele informou
que não realizou o cadastramento porque é inquilino e imaginou que os proprietários do imóvel se encarregariam da tarefa. “Vou pedir a correção”, afirmou.

Já o comerciante Jorge Duval, de 65 anos, garante que fez o recadastramento no ano passado, na Subprefeitura de Vila
Maria. “O problema é que não deram nenhum documento
como comprovante”, diz. Duval afirma que o imposto deste
ano passou para R$ 817,10 ante os R$ 525,00 pagos em 2007, um aumento superior a 55%.

O subsecretário do Tesouro Municipal, Arnaldo Augusto Pereira, admitiu que a documentação de alguns contribuintes pode, de fato, ter sido extraviada. Segundo ele, cerca de 100 mil dos 690 mil contribuintes que contavam como desconto perderam o benefício por falta de recadastramento, mas garantiu que para obter o abatimento de volta bastará comparecer a uma das subprefeituras ou à praça de atendimento da Secretaria de Finanças (Vale do Anhangabaú, 206 – Centro) com a documentação necessária para o recadastramento do imóvel.

Pereira informou que os contribuintes que pagarem a primeira parcela ou quitarem o tributo à vista e  se apresentarem para o recadastramento receberão a diferença de volta ou, se preferirem, terão novo boleto com o valor corrigido.

Veto
A Prefeitura de São Paulo vetou projeto do vereador Cláudio Prado (PDT)que estendia a isenção de IPTU aos aposentados da Capital que pagam aluguel de até três salários mínimos. A Prefeitura não informou o motivo do veto.

Como reconquistar o abatimento 

Os contribuintes com imóvel de valor venal entre R$61.240,11 e R$122.480,22 que perderam o desconto sobre a base de cálculo do IPTU têm 90 dias para fazer o recadastramento do imóvel e obter de volta o benefício

O prazo vale a partir da data de vencimento da primeira parcela, mas quem quiser já pode fazê-lo. Basta comparecer à subprefeitura mais próxima, com original e cópia da notificação – recibo do IPTU, do RG e do CPF do contribuinte ou do procurador, além dos documentos que comprovem a
propriedade do imóvel. Mais informações no site:
www.prefeitura.sp.gov.br

 

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