09/01/2007

IPTU pode ser pago com débito automático

Fonte: Jornal da Tarde

Imposto, que teve reajuste de 3,1%, pode ser parcelado em até dez vezes. À vista há desconto de 6%

Monalisa Lins/AEZap o especialista em imóveisNotificação de pagamento será enviada a partir da 2ª quinzena deste mês

Os proprietários de imóveis na Cidade de São Paulo que optarem por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007 de forma parcelada poderão fazer débito automático em conta corrente. Será a primeira vez em que contribuinte terá a possibilidade de quitar o tributo desta forma.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, dez bancos estão com seus sistemas preparados para esse tipo de operação: Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, HSBC, Unibanco, Nossa Caixa, ABN Amro Real, Santander Banespa, Sudameris e Safra. Para isso, basta o contribuinte pagar a primeira parcela, preencher a autorização de débito em conta corrente e entregar o documento em uma dessas instituições financeiras. O número máximo de parcelas é dez.

Se o proprietário do imóvel não quiser acertar as contas com a Prefeitura por meio de débito automático, o procedimento será o mesmo do ano passado: ele receberá os boletos para pagamento mês a mês, no endereço do imóvel.

As notificações de pagamento serão enviadas a partir da segunda quinzena de janeiro. O contribuinte receberá a notificação com base na opção que fez para a data de vencimento do IPTU no recadastramento realizado em 2005.

As primeiras, para quem escolheu o vencimento no dia 1, serão postadas no dia 16 e a primeira parcela – ou única – vencerá em 1º de fevereiro; para quem escolheu o dia 2, a notificação será postada no dia 17, e assim por diante. Quem não optou por mudar a data de vencimento do IPTU na ocasião do recadastramento, a data para quitar o tributo será todo dia 6.

O contribuinte que não receber a notificação do IPTU deverá requerer a segunda via pela internet, no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), ou na subprefeitura mais próxima. O fato de o contribuinte não receber a notificação não o desobriga de pagar o imposto.

Desconto à vista

Este ano, o desconto para o pagamento à vista está menor: será de 6%. Em 2005 e 2006, o abatimento foi de 8,5%. Além disso, o IPTU de 2007 teve aumento de 3,1% em relação ao valor cobrado em 2005.

Quem não pagar o IPTU poderá ter o nome incluído pela Prefeitura no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e terá a dívida cobrada na Justiça.

As notificações dos isentos do imposto serão enviadas em março. Em 2007, estarão livres do IPTU os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 61.240,11. Pessoas que possuem mais de um imóvel, mesmo que o valor venal seja menor, não têm isenção.

Quem perdeu a isenção em 2006 porque não atualizou os dados cadastrais de seu imóvel terá nova oportunidade em 2007. Esses proprietários poderão fazer a atualização cadastral pela internet, no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/dadoscadastrais e enviar pelo correio para a Secretaria Municipal de Finanças (Rua Pedro Américo, 32, 11º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01045-010). Tal procedimento deverá ser feito em até 90 dias, contados a partir da data de vencimento que vier no carnê.

 

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