15/04/2007

Isenção na troca de bens é prevista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Contribuinte deve ter atenção na hora de declarar negociações de compra, venda e troca de imóveis

Monalisa Lins/AEZap o especialista em imóveisPermuta – Declaração tem 2 etapas: contribuinte deve informar entrada de imóvel novo e saída do antigo

Na hora de informar na declaração de Imposto de Renda as negociações envolvendo compra, venda, alienação de imóveis, muitos contribuintes têm dúvidas. Com a Medida Provisória 255, a MP do Bem, desde o ano passado, quem vendeu um imóvel para comprar outro de valor maior em um prazo de seis meses está isento do imposto de 15% sobre o lucro da venda. E o programa da declaração deste ano prevê esta operação.

“Nestes casos, o lucro da venda do imóvel residencial deve ir na linha 4 da ficha de Rendimentos Isentos Não-Tributáveis”, explica a advogada tributarista e consultora da Verbanet Renata Soares Ferrarezi. Clicando na linha, o programa abre uma ficha em que o contribuinte pode indicar o valor total da venda. “Deve-se ter atenção sempre para indicar os valores corretos”, ressalta.

A aquisição do outro imóvel é declarada normalmente na ficha Bens e Direitos: “O declarante deve ter todos os dados do vendedor, como nome completo, identidade, CPF ou CNPJ e o número do contrato”.

Em caso de permuta, a declaração é um pouco mais complicada. Como, ao mesmo tempo, deve ser informada aquisição do novo imóvel e a entrega do antigo, o contribuinte deve prestar muita atenção.

Se os dois imóveis tiverem o mesmo valor, o processo é mais simples porque não causa dívida ou lucro – que deve ser declarado à parte. Mesmo assim, o processo deve ser feito em duas etapas.

Na primeira, deve ser aberta uma ficha na pasta Bens e Direitos, em que o contribuinte informa a saída do bem. “Ele deve informar a permuta, colocando o nome, o CPF, a data da operação e o número do contrato”, diz Renata. O campo Situação em dezembro de 2005 deve ser preenchido com o valor do imóvel. Já no campo referente à situação em dezembro de 2006, o valor preenchido deve ser zero.

Em uma nova ficha, ainda em Bens e Direitos, o contribuinte deve informar a entrada do imóvel que acabou de adquirir. Deve descrever novamente a operação de troca, com todos os detalhes. A diferença vai ser nos valores. Desta vez, o campo Situação em dezembro de 2005 deve ser preenchido com valor zero. E o referente a dezembro de 2006 deve trazer o valor do imóvel.

No caso em que há diferença de valores dos imóveis na troca, quem ficar com o imóvel de menor valor deve declarar o lucro na linha 3 da ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva. E quem ficar com o imóvel de maior valor, não precisa repetir a informação porque a variação patrimonial aparece automaticamente na ficha Bens e Direitos.

Benfeitorias

É muito importante também que o contribuinte declare as reformas feitas nos imóveis. De acordo com a advogada, a informação não aumenta o valor do imposto a ser pago. Ao contrário, é uma medida que pode reduzir o custo do imposto devido em declarações posteriores, caso o bem seja vendido no futuro.

“Se declaradas, passam a agregar valor ao custo da aquisição”, diz Renata. Assim, o contribuinte atualiza o preço do bem na Receita Federal. Em caso de venda, em que é cobrado imposto sobre o ganho de capital, o lucro sobre a operação a ser declarado diminui. Logo, o valor do imposto também cai.

Renata alerta que nem todo tipo de reforma é passível de declaração. “Pequenos reparos para a conservação do imóvel não devem entrar.”

O Direito Civil classifica as benfeitorias em três tipos: voluptuária, necessária e útil. Voluptuária é a benfeitoria de ordem estética ou de lazer, como a construção de uma piscina. A necessária é a imprescindível, como troca do sistema hidráulico em caso de vazamento. Já a útil é a que melhora a utilização do bem.

Se o bem foi comprado antes de 1988, na ficha Bens e Direitos, as informações devem ser lançadas no código 17, em um campo próprio. O contribuinte deve ter em mãos todas as notas fiscais dos materiais comprados e dos serviços contratados. Essas informações devem constar na descrição da reforma.

O valor da benfeitoria é informado no campo situação em 31 de dezembro de 2006.

Caso o imóvel tenha sido adquirido depois de 1988, o valor da reforma deve ser declarado no mesmo campo em que forem lançadas as informações sobre o imóvel, também na ficha Bens de Direito. No campo situação em 31 de dezembro de 2006, o contribuinte deve somar o valor da reforma ao do imóvel.

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