22/11/2006

Isenção negada para 175 mil

Fonte: Jornal da Tarde

Corte do benefício vale para o IPTU de 2007

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisRecadastramento na Vila Maria: durante processo, Prefeitura descobriu que muitas isenções eram indevidas

Pelo menos 175 mil imóveis na Capital perderão a isenção do IPTU em 2007, segundo informou ontem o secretário-adjunto de finanças, George Tormin. Uma lei aprovada no ano passado limita a isenção do imposto a apenas uma propriedade por contribuinte. Com a atualização dos dados cadastrais, finalizada no mês passado, a Secretaria de Finanças identificou os proprietários com mais de um imóvel isento e restringiu o benefício para o próximo ano.

Os 175 mil representam 17% do total de imóveis isentos na Cidade, que hoje chega a pouco mais de 1 milhão. Supondo que sejam cobrados R$ 500 de imposto por cada imóvel que perdeu a isenção, a Prefeitura deve arrecadar quase R$ 90 milhões a mais no que vem.

A lei que dá direito ao proprietário a apenas um imóvel isento foi sancionada em outubro do ano passado pelo então prefeito José Serra. O projeto foi proposto pelo vereador Aurélio Miguel (PL). “A idéia é fazer justiça tributária. As pessoas têm de contribuir de alguma maneira”, disse. “Tenho até alguns amigos nessa situação”, garantiu.

Foi o vereador petista Antônio Donato quem questionou o secretário-adjunto a respeito do fim das isenções, ontem, durante a audiência pública em que se discutiu o projeto que previa aumento no IPTU para 2007 e 2008.

Para Donato, tirar a isenção de 17% dos imóveis é uma injustiça. “Quem paga o IPTU não é o proprietário, mas o inquilino. Muita gente vai ser prejudicada.”

Em 2006, foram isentos os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 61.240,11. O limite para os não residenciais foi de R$ 24.496,04. Esses valores são reajustados todos os anos, geralmente com base na inflação. Para 2007, a Secretaria de Finanças ainda não informou quais serão os valores venais limites para a isenção do imposto . Atualmente, o imposto é progressivo: para imóveis residenciais, varia de 0,8% a 1,6%, e para os comerciais, vai de 1,2% a 1,8%. O secretário-adjunto de Finanças foi procurado para comentar a declaração dada ontem na Câmara, mas não retornou os contatos.

Recadastramento

O prazo para isentos atualizarem os dados cadastrais do IPTU terminou em 31 de março. Para quem paga o imposto, o recadastramento foi até 31 de outubro. O contribuinte que não atualizou os dados dentro do prazo pode fazê-lo até o final do ano, mas terá de pagar R$ 58,60. Se deixarem para 2007, a multa dobra – vai para R$ 117,60 – e pode até ser cobrada judicialmente. Os isentos corriam o risco de perder o benefício. Em São Paulo, há 2,7 milhões de imóveis. Até o ano passado, apenas 500 mil estavam com os dados atualizados.

Em números 

1 milhão
de imóveis ficaram isentos do pagamento do IPTU em 2006

175 mil
imóveis vão perder a isenção do tributo no próximo ano

2,7 milhões
de imóveis é o número total de domicílios em São Paulo

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