15/07/2008

Justiça barra mudanças em lotes do Pacaembu

Fonte: Estadão

Liminar concedida à associação de moradores barra determinação da Secretaria Estadual de Cultura, que permitiu alteração de área de terrenos

Um grupo de moradores do Pacaembu, bairro na zona oeste de São Paulo, conseguiu barrar na Justiça uma determinação da Secretaria Estadual de Cultura que mudou as regras do tombamento histórico da região. A Resolução SC-12, editada em 13 de junho, permite que os lotes do bairro com área maior ou igual a 900 metros quadrados possam ser desdobrados, desmembrados e remembrados, desde que passe por uma aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat).

Representando 850 vizinhos, a Associação Viva Pacaembu por São Paulo entrou com pedido de liminar, por considerar que o texto abre brecha para que o mercado imobiliário compre vários lotes e construa vilas ou mesmo condomínios fechados, alterando o traçado mantido desde a década de 20.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar para suspender todos os efeitos dessa nova resolução, inclusive os remembramentos de lotes que já tenham sido aprovados pela secretaria. Segundo seu despacho publicado ontem no Diário da Justiça do Estado de São Paulo, a magistrada afirma que é “inegável a presença dos requisitos legais para a concessão da liminar, pois o tombamento é resultado de um procedimento administrativo”. Ainda segundo a juíza, o remembramentos de lotes tombados no Pacaembu não foi permitido pela Resolução Número 8, de 14 de março de 1991, “que não pode ser alterada por ato unilateral do secretário da Cultura sem prévio parecer do órgão técnico, deliberação do Conselho e ampla participação da comunidade”.

A Secretaria Estadual de Cultura informou que não irá se pronunciar até ser citada oficialmente pela Justiça.

“Acho que a secretaria deveria voltar atrás, esquecer essa resolução, pois seria uma prova da grandeza de espírito do homem público”, diz o presidente da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, Pedro Py. “Não queremos ter de ficar brigando na Justiça.” O Ministério Público Estadual também deu parecer favorável aos moradores do Pacaembu, por considerar que a divisão de lotes pode adensar o bairro e prejudicar o trânsito da região.

Além disso, a mudança poderia alterar drasticamente o planejamento urbanístico original da Companhia City, cujos lotes têm em média 500 metros quadrados, e as casas possuem cerca de 300 metros quadrados de área.

Com um mês em vigor, a polêmica resolução da Secretaria Estadual de Cultura serviu para autorizar pelo menos uma obra, nos números 114 e 118 da Rua Livreiro Saraiva. O Condephaat aprovou que os dois lotes fossem unificados para a construção de uma luxuosa mansão, que contaria com 1.216 metros quadrados de área e pavimento subterrâneo. Tal obra já havia sido barrada pelo próprio Condephaat por duas vezes, mas, com a nova resolução, ela acabou sendo aprovada. A construção está agora paralisada – ontem, nenhum operário foi visto pelos vizinhos.

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