10/09/2008

Justiça considera Sacre ilegal

Fonte: Editoria Zap

Sistema de amortização utilizado em 70% dos financiamentos capitaliza juros da dívida

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo sentenciou contra a aplicação do plano Sacre (Sistema de Amortização Crescente) em decisão inédita no Estado conquistada pela Cadmesp (Consultoria em Defesa do Consumidor). A forma de amortização é utilizada por 70% dos financiamentos em todo o País, que já chegam hoje a 1,5 milhão de mutuários.
 
O parecer do juiz contra a CEF (Caixa Econômica Federal) obriga o banco a devolver em dobro tudo que foi pago a mais com a utilização do Sacre pelo mutuário Marcos Roberto Araújo.  Além disso, estipula que a taxa de juros passe a ser de 12% ao ano, diminuindo pela metade as parcelas.

O sistema de amortização é apontado pelas instituições financeiras como a melhor opção para financiamento, mas capitaliza juros e cria saldo residual. Para se ter idéia da forma como funciona o Sacre, quem financia o valor de R$ 70 mil, por exemplo, com parcelas de R$ 500 por mês, e já pagou R$ 18 mil, ainda terá o saldo devedor de R$ 65 mil. O sistema começa com prestações mais altas para amortizar a maior parte da dívida e diminui nas últimas.

 
“Decisão pode beneficiar milhares de mutuários no País todo, tendo em vista que 70% dos novos contratos hoje são firmados pelo Sacre, e a decisão servirá de base para todos os advogados do Brasil. Ele é um contrato lesivo, pois entre outros erros, gera um saldo residual, saldo esse apontado no próprio contrato de financiamento do mutuário. E também no Sacre , que encontramos o juros sobre juros, onerando o financiamento da casa própria”, ressaltou o presidente da Cadmesp, Marcelo Donizetti.

A Cadmesp mantém um serviço permanente de esclarecimento de dúvidas gratuito pelo e-mail cadmesp@cadmesp.com.br, pelo telefone (11) 3255-7745 ou pessoalmente na Praça da República 80, 8º andar, Centro, Capital.
 
Mais informações sobre a decisão no site http://www.cadmesp.com.br/vitoria%20SACRE.htm

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.