28/08/2009

Justiça proíbe Eternit de comercializar produtos com amianto no Estado do Rio

Fonte: O Globo

Rio de Janeiro – A Eternit está proibida pela Justiça de comercializar qualquer produto que contenha amianto dentro do Estado do Rio. Como mostra reportagem do GLOBO, nesta sexta-feira, liminar foi concedida na quarta-feira pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em resposta à ação civil pública, de julho de 2008, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio.

Segundo o promotor Júlio Machado, apesar de existir lei estadual que impedia o comércio do produto no estado, o amianto circulava livremente. A Eternit, consultada, informou que vai esperar a publicação da decisão dos desembargadores, chamada de acórdão, para se pronunciar.

O Sindicato das Indústrias de Artefatos de Cimento Armado e Produtos de Cimento do Estado do Rio de Janeiro havia conseguido em 2002, por meio de mandado de segurança coletivo, impedir que as autoridades estaduais coibissem o comércio. Assim, a decisão judicial tornava sem efeito a lei estadual de 2001.

Há ainda ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei do Rio, mas o recurso ainda não foi analisado pelos ministros.

Recentemente, o Supremo considerou o governo estadual instância competente para legislar sobre o assunto, que é regulado por lei federal. Assim, a lei do estado de São Paulo, proibindo a comercialização do amianto, voltou a valer em setembro do ano passado. Até então, liminar do ministro Marco Aurélio de Mello mantinha o uso da fibra em São Paulo.

AMIANDO É PROIBIDO EM MAIS DE 40 PAÍSES  –  Causador de doenças como câncer de pulmão e da pleura (membrana que reveste o pulmão) e da asbestose, o chamado pulmão de pedra, o amianto é proibido em mais de 40 países.

No Brasil, já fez mais de duas mil vítimas somente por mesotelioma (câncer da pleura). Além de trabalhadores que manuseiam o produto nas fábricas e na construção civil, os parentes também podem adoecer ao ter contato com a fibra trazida nos uniformes.

Em 2003, o governo federal chegou a acenar com o banimento da fibra no Brasil. Mas voltou atrás e manteve o uso controlado. Mesmo assim, houve uma divisão no governo. Pelo banimento, ficaram os ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e Meio Ambiente. Pelo uso controlado, votaram Minas e Energia e Desenvolvimento.

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