14/09/2012

Justiça suspende construção de condomínio de luxo à beira-mar em Capão da Canoa

Justiça suspende construção de condomínio de luxo à beira-mar em Capão da Canoa

Fonte: Revista do ZAP

Área do empreendimento seria de preservação permanente

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, na terça-feira, 12 de setembro de 2012, que fosse suspensa a construção do Condomínio Costa Serena, em Capão da Canoa, litoral norte gaúcho. A liminar foi concedida pela juíza Mariléia Damiani Brun, da Vara Federal de Capão da Canoa, devido à ausência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

Embora a construção tenha sido licenciada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação no final do ano passado, após vistoria feita por equipe técnica, pedindo a suspensão das obras e a recuperação dos danos ambientais.

Segundo o MPF, o terreno deste condomínio de luxo, com 32 hectares, estaria em área de preservação permanente. Após examinar as provas, a magistrada ressaltou que estudos realizados pelo Instituto de Biociências da UFRGS e pela assessoria especializada do MPF identificaram dunas recobertas por vegetação esparsa em cerca de dois terços da área do empreendimento.

A liminar determinou que a Fepam suspenda as licenças já outorgadas e regularize os estudos de impacto. Cabe a Prefeitura de Capão da Canoa suspender os alvarás em vigor e impedir quaisquer intervenções e ocupações na área. Caso a empresa descumpra as determinações, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

Procurada por Zero Hora na tarde desta quinta-feira, 13 de setemgbro, a empresa Wagnerpar, responsável pelo projeto, não deu retorno aos pedidos de entrevista até as 18h.

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