12/01/2007

Laudo protege contra danos

Fonte: Jornal da Tarde

Laudo de Vizinhança atesta estado de imóveis ao lado de obras em caso de ocorrer problemas

Hélvio Romero/AEZap o especialista em imóveisObras tocadas em um shopping center de São Paulo provocaram rachadura na parede de uma residência vizinha

Basta iniciar uma construção no terreno ao lado, para o morador começa a preocupar-se com os transtornos que terá de enfrentar. Pelo menos durante alguns meses, será necessário lidar com incômodos como a sujeira e o barulho. Porém, há outro inconveniente que somente será notado pelo morador com o término da construção: os danos que o imóvel poderá sofrer, decorrentes do canteiro de obras ao lado.

Rachaduras, fissuras, trincas, avarias no telhado ou na pintura, infiltrações e deslocamento de pisos são alguns problemas menos graves, já que uma construção de maior porte pode, até mesmo, provocar danos estruturais nas residências vizinhas e também comprometer a segurança dos moradores.

Para garantir que não ocorra a desvalorização dos imóveis vizinhos durante ou após as obras, há um estudo chamado Laudo de Vizinhança, que geralmente é encomendado pelas construtoras, mas o morador também pode contratar um perito para executar o laudo e assegurar-se juridicamente, caso sua casa sofra algum dano.

O documento é composto por um estudo detalhado sobre o estado dos imóveis vizinhos da obra, antes que os trabalhos sejam iniciados. Um perito é chamado para diagnosticar o estado das residências. Caso ocorra algum problema posterior à construção, a responsabilidade será da construtora, que terá de arcar com os prejuízos e devolver os imóveis às condições em que se encontravam.

“É o Laudo de Vizinhança que vai servir como uma garantia para ambas as partes: construtora e vizinhos”, explica o perito e presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP), Tito Lívio Ferreira Gomide.

O documento contém, além da análise do perito, uma ‘radiografia’ do imóvel, documentada por meio de fotografias de todos os ambientes internos e externos, e assegura, para as construtoras, que os proprietários dos imóveis localizados ao redor não venham a reclamar por danos já existentes.

“O Laudo de Vizinhança vem para perpetuar a situação real do ponto de vista da segurança dos imóveis que já existam ao redor da construção. Ele é importante, principalmente, quando o vizinho é proprietário de uma residência mais antiga, pois o risco de o imóvel sofrer ou já possuir algumas deteriorizações é maior”, completa o perito.

Não existe a obrigatoriedade de que as construtoras façam o documento. “Mas, hoje em dia, as grandes empresas não se arriscam a construir sem f azer o laudo”, argumenta o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, que acrescenta: “O custo do perito acaba sendo irrisório se comparado ao problema que pode representar posteriormente à empresa ou no custo total da obra”.

Caso o vizinho queira assegurar-se, é possível contratar um perito para fazer o estudo de seu imóvel. Quem não quiser arcar com esse custo pode entrar em contato com a construtora e certificar-se de que o Laudo de Vizinhança foi feito.

Estudo pode ser registrado em cartório

O Laudo de Vizinhança, juridicamente conhecido como Ad Perpetuam Rei Memoriam, tem validade permanente. Pode ser registrado em um Cartório de Títulos e Documentos e, quando necessário, serve como uma prova judicial.

“Esse laudo tem dezenas de fotografias, e todas as anomalias do imóvel são registradas”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP), Tito Lívio Ferreira Gomide. “É como um filme, um retrato da situação do imóvel na época.”

“A execução do Laudo de Vizinhança também pode auxiliar a resolver problemas já existentes no imóvel”, explica Gomide.

“Se houver um muro que tenha problemas, por exemplo, o proprietário é notificado pela construtora para providenciar o conserto antes do início das obras.”

No entanto, não é qualquer profissional que tem a capacidade para executar esse trabalho. “É preciso que o engenheiro tenha pós-graduação em perícia”, ressalta o presidente do Ibape-SP.

Para garantir que o profissional contratado seja mesmo qualificado, a recomendação é recorrer a um perito filiado ao Ibape.

“O instituto existe há mais de 50 anos, e temos cerca de 500 profissionais associados em todo o Estado de São Paulo”, diz Gomide.

É a escolha do perito competente que vai garantir a segurança do estudo como documento, caso seja necessário utilizar o laudo como prova judicial.

Caso o proprietário queira fazer o estudo por conta própria, os peritos da construtora e o contratado pelo vizinho podem trabalhar em conjunto para que não ocorra divergências nas informações.

 

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