21/01/2007

Lei aumenta área a ser preservada

Fonte: O Estado de S. Paulo

Novos empreendimentos terão de destinar no mínimo 50% de área verde, mesmo na Região Metropolitana

Epitacio Pessoa/AEZap o especialista em imóveisPlanejamento – Antes de lançar condomínios, loteadores terão de pensar nas áreas de preservação

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há um mês, a Lei da Mata Atlântica (11.428) altera as regras para a implantação de novos empreendimentos imobiliários tanto nas áreas de mata nativa como nas regiões metropolitanas, onde já houve devastação. Embora ainda reste ação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que precisa regulamentar os conceitos de vegetação primária e secundária, para a aplicação da lei, é importante saber que para o mercado imobiliário o que muda é, principalmente, o tamanho da área que cada empreendimento deve preservar. Antes, os loteamentos eram obrigados a destinar no mínimo 30% da vegetação local, de acordo com o Decreto n.º 750, de 10 de fevereiro de 1993. Agora, a nova lei determina que em terrenos com vegetação primária – ainda com mudas – está proibida a expansão imobiliária. Em áreas com vegetação secundária, pelo menos 50% da área deve ser preservada.

O mercado vê com bons olhos a Lei da Mata Atlântica. “Após anos e anos de intensas discussões, a nova legislação traz importantes avanços e impõe uma série de exigências”, afirma o vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) Cláudio Bernardes. “A vantagem é a regra agora ser clara. Você sabe o quanto deve preservar”, complementa.

Antes de lançar os condomínios, os empreendedores terão de fazer projetos de preservação. “Agora, o loteador vai ter de pensar na construção e também na área preservada, que vai ficar fora de lotes”, diz. Segundo Bernardes, há três maneiras de fazer a compensação.

Uma delas é preservar 50% da vegetação encontrada dentro do terreno do empreendimento. Outra forma é se comprometer pela preservação de uma área fora do empreendimento, com as mesmas dimensões e características naturais. A terceira alternativa é fazer o plantio de vegetação nativa em área equivalente à do empreendimento. Ele reconhece que cada condomínio impacta o meio ambiente, “mas há regras de ocupação e, se bem entendidas, criando condições de utilização racional, haverá equilíbrio ambiental.”

Preço

Na previsão de Bernardes, deve haver um aumento de custo na criação dos condomínios por conta da nova regra. “O que é absolutamente justificável porque vai manter a situação ambiental.” Os loteadores partilham da mesma opinião e até acreditam que uma possível alta no preço do empreendimento não deve criar impacto significativo para o mercado. “Não acredito que haverá reflexo muito importante”, afirma o presidente da Associação das Empresas de Loteamento (Aelo), Luiz Eduardo de Oliveira Camargo.

Segundo Camargo, a preservação do verde já é uma prática dos empreendedores. “Os loteadores são os maiores preservacionistas dos córregos, beiras de represas e nascentes. Quanto melhor a qualidade do verde, melhor para nós”. Ele ressalta que as áreas verdes agregam valor aos condomínios. “Não há um empreendimento que não ressalte suas áreas verdes como atrativo de qualidade”.

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